Faltando três meses para o início da campanha eleitoral de 2026, a Justiça brasileira está focada em prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Essa preocupação surge junto com o avanço de um projeto de lei que pode permitir manifestações políticas dentro de empresas privadas.
O tema do assédio eleitoral está em destaque na presidência do ministro Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inicia seu mandato em 12 de maio. O ministro também terá a responsabilidade de lidar com casos de violência nas eleições.
O assédio eleitoral é definido como o ato de humilhar ou constranger alguém no trabalho por causa de diferenças políticas.
Novas punições
Recentemente, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou três associações empresariais de Santa Catarina a pagarem R$ 600 mil por danos morais coletivos relacionados ao assédio eleitoral.
Em uma reunião antes do segundo turno das eleições de 2022, os líderes dessas entidades incentivaram seus associados a espalhar discursos de medo nas empresas para influenciar o voto dos funcionários.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), frases como “o Brasil pode virar uma Venezuela” e “os empregos vão acabar” foram usadas para criar temor.
Depois, essa tensão seria usada para culpar os trabalhadores pela situação difícil, sob a condição de que eles seguissem a orientação política da empresa.
Os empresários admitiram a reunião e o conteúdo dos discursos, mas defenderam que estavam exercendo seus direitos de expressão e reunião.
Projeto pode liberar manifestações políticas em empresas
Recentemente, um projeto de lei proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e relatado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avançou na Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei das Eleições para permitir manifestações políticas em empresas privadas.
O texto prevê reuniões, debates e a expressão de opiniões políticas no ambiente de trabalho. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi temporariamente suspenso para análise.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) criticou a proposta, afirmando que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, a falta de proteções adequadas pode abrir espaço para o assédio eleitoral no trabalho.
O MCCE alertou que, em relações que envolvem hierarquia e dependência econômica, permitir manifestações político-partidárias pode causar pressão, constrangimento e influenciar indevidamente o voto dos trabalhadores.