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Oposição tentará atrapalhar votação da reforma da Previdência com obstrução

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Líder do PSol, deputado Ivan Valente aposta no debate para mudar o voto de parlamentares governistas

Ivan Valente (Psol-SP), deputado federal
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Câmara dos Deputados começou a sessão para votar o texto-base da reforma da Previdência. Segundo o líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), a estratégia da oposição será tentar obstruir a pauta por meio de destaques ao texto.

A sessão começou com debates. “A estratégia da oposição será obstruir a pauta e, com essa obstrução, debater o texto. Mostrar ao povo que essa reforma não combate privilégio. Esfola os pobres. Os 850 bi do 1 tri sai do regime geral da previdência. De que ganha de um a três salários mínimos”, afirmou Valente. Apesar de o deputado acreditar que as obstruções levarão ao debate da PEC, ele acha difícil afirmar por quanto tempo os destaques apresentados resistirão.
A expectativa é que o debate sirva para virar votos contra a reforma. Valente atacou a pensão por morte e voltou a criticar a  liberação de verbas de emendas parlamentares, que chamou de “toma-lá-dá-cá”.
“A pensão por morte tem ganhos de menos de um salário mínimo. É inconstitucional. O povo brasileiro vai sentir muito. A reforma é um ajuste fiscal para agradar o mercado financeiro. Quando acabar a reforma,  as pessoas vão dizer: e aí,  cadê o emprego?”, completou o líder.
“Vamos fazer o bom combate. Mostrar que eles não têm discurso. Só falam que sem a reforma o Brasil quebra. Você falar isso é uma grande mentira. A reforma não tira o Brasil do atoleiro.  É muito mais importante uma reforma tributária para combater a desigualdade. Taxar grandes heranças, fortunas, lucros e dividendos que poderia fornecer R$ 600 bilhões em 10 anos. Nosso papel é resistir”, completou.
Na sessão anterior, terça-feira (9/7), o PCdoB apresentou um requerimento de retirada de pauta que adiou o início das votações para quarta-feira, mas acabou derrotado por 331 votos a 117.
Fonte: Correio Braziliense
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Caso de Adélio Bispo é arquivado sem recursos por parte de Bolsonaro

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No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais

 

 

(foto: Reprodução da Internet)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, o que levou o caso a ser encerrado pela Justiça.

No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Na decisão, o magistrado aplica medidas alternativas e determina que ele seja mantido na prisão, por medida de segurança, tendo em vista seu alto grau de periculosidade. “Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal”, diz um trecho do documento.

Dentro de três anos, de acordo com o despacho, Adélio deve passar por novos exames psicológicos, para saber se ele está recuperado e se poderá voltar ao convívio da sociedade. O agressor é portador de Transtorno Delirante Persistente. No dia 17 do mês passado, o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. No dia 28 do mesmo mês, foi a vez da defesa do presidente, que também não recorreu. Os advogados de Adélio abriram mão do prazo de recurso, o que acelerou o arquivamento da ação. A Polícia Federal continua investigando, em um segundo inquérito, se outras pessoas participaram do atentado, como mandantes, ou se ajudaram na execução do ato.

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MP do Rio recorre ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

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Procuradores argumentam que decisão do presidente do tribunal pode impactar em diversos processos e investigações em curso

Toffoli: Lava Jato do Rio considera decisão do ministro de “retrocesso sem tamanho” (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo — Um dia depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que deve interferir em uma série de investigações em curso no país, o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao tribunal para poder se manifestar sobre o tema.

Nesta terça-feira (16), Toffoli suspendeu, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), todos os processos que tenham como base o compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

No pedido, o MPRJ argumenta que a medida de Toffoli “pode impactar processos e investigações em curso” e que a jurisprudência do STF “reconhece que o ingresso de terceiros interessados na matéria submetida à sistemática de repercussão geral é benéfica ao oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate”.

Reações

Após a divulgação da decisão de Toffoli, procuradores da República e integrantes da Lava Jato criticaram a sentença. O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio.

Em nota, El Hage afirmou que a ação significa a paralisação de “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Para o procurador, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”.

O procurador classificou ainda a decisão de Toffoli como “retrocesso sem tamanho” e disse esperar que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento do recurso que embasou a decisão de Toffoli está marcado, a princípio, para novembro.

O procurador coordenou as investigações que levaram à prisão de políticos como os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

Prejuízo

As críticas de El Hage não foram isoladas. Para o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Patrick Salgado, se a decisão de Toffoli for mantida, trará “enormes prejuízos” às investigações. “É uma decisão que vai de encontro ao que já tinha decidido o próprio Supremo”, disse.

Salgado defendeu que não haja anulação de processos caso o STF decida em novembro que a autorização prévia é necessária. Para ele, uma eventual decisão nesse sentido não provocaria efeitos retroativos. Mesmo que aconteça dessa forma, o prejuízo futuro para as investigações preocupa o procurador.

Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu em uma rede social que a decisão do Supremo é um “atentado contra o combate à corrupção”.

“A decisão de Toffoli é uma monstruosidade jurídica e só pode ser entendida como mais um atentado contra o combate à corrupção”, criticou Santos Lima. “Triste o país que tem pessoas como ele (Toffoli) em posições que não merecem.”

Ao lado do procurador Deltan Dallagnol, Santos Lima participou de investigações que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP).

Também por meio de uma rede social, a procuradora Janice Ascari, que integra a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, se referiu a informações “inacessíveis” para fazer uma melhor avaliação da sentença.

Aparentemente, apenas uma petição avulsa em processo de 2017, do qual Flávio Bolsonaro não é parte, e centenas de investigações criminais dos MPs Federal e Estaduais e das polícias, no País inteiro, ficarão suspensas até o final de novembro”, escreveu a procuradora.

Toffoli tomou a decisão em processo que discute a possibilidade de dados bancários e fiscais serem compartilhados sem a intermediação do Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP do Rio, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

O MP estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio. Foi nesse intervalo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

(Com Estadão Conteúdo)

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Não se pode servir a dois senhores, diz Ciro sobre Tabata Amaral

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Ciro afirmou que a deputada “pertence a alguns movimentos que são financiados pelos miliardários brasileiros que colocaram a faca no pescoço de todo mundo”

Ciro Gomes: “Nós não queremos representar os neoliberais. Tem aí o MBL. Por que ela não vai para o MBL?” (Divulgação/Divulgação)

São Paulo — A executiva nacional do PDT se reúne a partir desta quarta-feira (17), para definir uma punição para os oito deputados do partido que votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência, contrariando orientação da sigla.

Em entrevista concedida na segunda-feira (15), ao Estadão/Broadcast e à Rádio Eldorado, o ex-ministro Ciro Gomes, principal nome do PDT, defendeu que todos deixem espontaneamente o partido, o que seria “mais digno” do que esperar por uma eventual expulsão.

Entre os oito parlamentares ameaçados de punição — chamados de “desobedientes” pelo presidente do PDT, Carlos Lupi —, está a deputada Tabata Amaral (SP), até então vista como uma das principais apostas de renovação do partido e cotada para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições do ano que vem.

Um ano atrás, Ciro chegou a almoçar na casa da família de Tabata em um bairro da periferia de São Paulo, num sinal público de prestígio da então candidata à Câmara.

“Ninguém pode servir a dois senhores”, afirmou Ciro, lembrando que ele próprio trocou sucessivas vezes de partido. “Eu acho que o mais digno — não quero particularizar nela (Tabata), porque foram ela e mais sete — é fazer o que eu fiz. Fui filiado e ajudei a fundar o PSDB, que tinha um programa lindo, que tinha uma série de propostas muito sérias, foi para o governo e fez o oposto. Chafurdou na corrupção, nas privatizações, na roubalheira. O que fiz? Saí.”

O ex-ministro disse que a executiva nacional vai respeitar todos os trâmites internos, entre eles, o direito de defesa. Mas, segundo ele, tanto Tabata como seus colegas tiveram a oportunidade de apresentar sua posição em “inúmeras reuniões” prévias convocadas pela sigla para tratar do projeto da Previdência. Segundo o relato de Ciro, até a antevéspera da votação Tabata não teria manifestado qualquer intenção de endossar o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro — que, entre outras modificações, prevê o aumento da idade mínima para requerer a aposentadoria.

Ao justificar a sugestão, Ciro afirmou que a decisão de deixar a sigla deveria ser tomada pelos colegas não apenas “pelo passado” mas “pelo que está por vir”. Ele citou a perspectiva de votação de projetos como a reforma tributária e privatizações.

“Não quero aqui retaliar a Tabata. Mas, daqui a pouco, essa gente vai propor, por exemplo, a entrega da Petrobras. Qual é a posição dela? Daqui a pouco, essa gente vai propor a autonomia do Banco Central, para entregar de vez a economia brasileira aos quatro bancos privados que monopolizam 85% das transações financeiras. Como ela vai votar? Pela linha do partido ou pela dupla militância que ela está demonstrando?”, disse Ciro. “Nós não queremos representar os neoliberais. Tem aí o MBL. Por que ela não vai para o MBL?”, atacou ele, em referência ao Movimento Brasil Livre, que liderou manifestações em defesa de projetos do governo.

Assédio

Ao todo, 19 parlamentares da oposição votaram a favor da reforma: além dos oito do PDT, 11 do PSB. Nesta segunda, o conselho de ética do PSB abriu processo contra os “dissidentes”, que terão dez dias para apresentar sua defesa. Com a ameaça de expulsão, todos eles passaram a ser alvo do assédio de partidos de centro, que sinalizaram estar de portas abertas ao ingresso de novos deputados.

Em mensagem publicada em rede social, Tabata – que se elegeu com 264.450 votos, sexta maior votação em São Paulo para a Câmara – se defendeu. “Meu voto pela reforma da Previdência não foi vendido, é por convicção. A bancada da Educação continua lutando pela manutenção da aposentadoria especial dos professores.” Procurada, ela não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Questionado se o PDT deve requerer os mandatos desses deputados “infiéis” caso eles optem por deixar a legenda, Ciro disse preferir não entrar “nessa miudice”. No caso contrário, de expulsão, a legislação prevê que o partido perde a cadeira no Congresso.

Ciro descreveu Tabata como uma pessoa de “enorme valor” e dona de uma “história linda”. Mas disse ver na postura da deputada uma influência de sua proximidade com movimentos de renovação política, como o RenovaBR. “Ela só tem 25 anos. E ela entrou no Brasil nesse negócio que é dupla militância. Ela pertence a alguns movimentos que são financiados pelos miliardários brasileiros e que colocaram a faca no pescoço de todo mundo”, afirmou.

Para o ex-ministro, esses grupos corresponderiam a “fraudes”, pois operariam como partidos políticos sem precisar abrir mão do financiamento privado. “Vai ser um sofrimento eterno a dupla militância dela e de quem mais vier com esse papo furado”, afirmou.

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