A discussão sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1 está prevista para ser debatida em um projeto de lei separado, após a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho. A PEC, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser votada no plenário e depois analisada pelo Senado.
O relator da comissão especial, Leo Prates (Republicanos-BA), sugeriu que o texto da PEC foque somente no estabelecimento do teto de 40 horas semanais, oito horas diárias e as duas folgas remuneradas. Segundo o deputado, essa separação facilitaria o andamento do tema, que é complexo.
Na última quarta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que além da PEC, dois projetos de lei sejam encaminhados para tratar de regras específicas sobre a transição da jornada de trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está envolvido no andamento dessas propostas.
Após a aprovação na Câmara, o parecer será analisado pelo Senado. Prates pretende se reunir com Hugo Motta e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), durante uma viagem à Paraíba para discutir as possibilidades de tramitação. A Paraíba será sede da primeira audiência pública estadual da comissão.
“Nós temos a matriz [o fim da escala 6×1]. Agora tem uma hora que você têm que decidir. Então temos que saber como será feito, de que forma vai ser feito. Vou apresentar os caminhos, mas volto a dizer que os presidentes Alencar e Hugo serão guias para garantir a aprovação”, declarou Prates.
Tramitação da PEC
- Novembro de 2019: Reginaldo Lopes (PT-MG) protocola a PEC 221/19 para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- Fevereiro de 2025: Erika Hilton (PSOL-SP) protocola a PEC 8/25 para reduzir jornada para 40 horas e limitar a quatro dias de trabalho por semana.
- 9 de fevereiro de 2026: Hugo Motta reúne as PECs para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- 22 de abril de 2026: CCJ aprova a PEC do fim da escala 6×1.
- 29 de abril de 2026: Comissão especial é instalada sob presidência de Alencar Santana e relatoria de Leo Prates.
- 21 de maio de 2026: apresentação do relatório e vista aos integrantes da comissão.
- 26 de maio de 2026: votação do relatório pela comissão especial.
- 27 de maio de 2026: possível votação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados.
Projetos em discussão
Dois projetos importantes discutidos na Câmara tratam da redução da jornada de trabalho. O PL 67/25, relatado por Leo Prates na Comissão de Trabalho, prevê uma transição gradual para o fim da escala 6×1, com redução de duas horas a cada dois anos durante quatro anos. Esse projeto ainda permite que, por acordo coletivo, setores adotem a escala 4×3, respeitando o limite diário de 10 horas e o máximo semanal de 40 horas.
Já o PL 1.838/26, apresentado pelo governo, não estipula período de transição e prevê que a nova jornada comece a valer imediatamente após a publicação da lei. O governo defende que o mercado será capaz de absorver essa mudança de forma rápida.
Luiz Marinho ressaltou na comissão que a redução da jornada traz ganhos de qualidade, produtividade, diminuição do absenteísmo e redução de acidentes e doenças, compensando os custos para os empregadores.