O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, localizado no Recife, Pernambuco, terá um aumento significativo em sua estrutura com a chegada de três novos desembargadores, além da criação de 32 vagas para analistas judiciários e 25 para técnicos judiciários.
Aprovada recentemente como Lei 5.393/26 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida também inclui a instituicão de 57 cargos em comissão e funções comissionadas que serão distribuídas para suporte às novas unidades dos magistrados.
Esta lei é resultado do Projeto de Lei 4278/25, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o STJ, a ampliação visa atender ao aumento da demanda de trabalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem jurisdição sobre seis estados do Nordeste: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.