A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo a promoção da mobilidade para profissionais da educação básica e superior como uma diretriz nacional. O principal objetivo é diminuir os custos com transporte para essa categoria.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou uma versão atualizada do Projeto de Lei 5770/25, que foi aceita pela comissão. A proposta inicial foi do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Uma mudança importante no texto aprovado é que a gratuidade no transporte público, que no projeto original seria obrigatória em todo o país, passa a ser uma opção que estados e municípios podem decidir implementar. Essa alteração permite que os governos locais ofereçam subsídios, descontos ou gratuidades conforme a realidade financeira de suas regiões.
Ricardo Ayres explicou que tornar a gratuidade obrigatória por lei federal poderia interferir na organização e na política tarifária dos serviços públicos, responsabilidade dos municípios e estados. Além disso, sem uma fonte de financiamento clara, a medida poderia aumentar a pressão sobre as tarifas pagas pelos demais usuários.
Mesmo com as mudanças, Ayres ressaltou a importância do projeto, que reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento na qualidade de vida e nas condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.
O texto também prevê que a União possa fornecer suporte técnico e financeiro para ajudar estados e municípios na implementação das políticas de mobilidade para professores.
Próximos passos
O projeto possui caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.