Nas próximas três semanas, decisões importantes devem ser tomadas sobre projetos do governo no Congresso Nacional, incluindo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e pedidos para liberar mais de R$ 2 bilhões para ministérios.
Além da LDO, ainda há 95 vetos presidenciais pendentes, alguns de 2022 e 2023. No Senado, aguarda análise uma proposta de emenda à Constituição para acabar com a escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com Flávio Luz, chefe da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), a votação da LDO de 2027 deve acontecer apenas em agosto, após o recesso parlamentar, devido à quantidade grande de temas e às dificuldades de ano eleitoral. Ele ressaltou que votar até julho é possível, mas pouco provável.
O projeto da LDO 2027 (PLN 2/2026) foi enviado ao Congresso em abril e sugere um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 para o próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento, que analisa esses projetos, foi instalada com atraso em junho. No segundo semestre, a comissão deve focar na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que o presidente da República deve enviar até 31 de agosto.
Outros projetos do Executivo aguardam votação, como o PLN 6/2026, que libera R$ 543 milhões para segurança pública, fiscalização ambiental e projetos produtivos no Nordeste. Inclui verbas para a Polícia Federal e segurança dos candidatos à Presidência em 2026, além da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
Também estão pendentes o PLN 13/2026, que prevê R$ 488,1 milhões para pagamento ao Fonplata e BID-Invest; o PLN 17/2026, que destina recursos para o Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social; e o PLN 7/2026, que abre exceções orçamentárias para a Copa do Mundo Feminina de 2027 e para o primeiro hospital inteligente do Brasil.
Flávio Luz acredita que alguns desses créditos adicionais possam ser votados em sessão conjunta antes do recesso, destacando como mais avançados os PLNs 1, 3, 6, 7 e 13 de 2026.
Outros créditos adicionais em tramitação incluem o PLN 1/2026, referente a cargos nas instituições públicas, o PLN 3/2026 para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o PLN 4/2026 para o Profisco-III, entre outros que contemplam diversos setores e despesas públicas.
Com informações da Agência Senado