A cena cultural do Distrito Federal enfrenta um grave problema devido à demora no pagamento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Produtores, artistas e técnicos locais relatam que os recursos do Edital nº 23/2025 — conhecido como FAC II (Demais Áreas), lançado no ano passado — deveriam ter sido liberados no início de junho de 2026, mas ainda estão retidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Essa falta de apoio público está causando um efeito dominó que compromete o calendário de espetáculos e festivais na capital.
Trabalhadores do setor afirmam que a maioria dos aprovados ainda não recebeu o dinheiro. “A situação é muito difícil e desesperadora. Muitas pessoas dependem exclusivamente desses recursos para tirar os projetos do papel, gerar empregos e movimentar a economia criativa. Sem o dinheiro do Estado, não conseguimos avançar”, relata um produtor cultural local.
Estima-se que, dos mais de cem projetos aprovados, somente cerca de 15 já assinaram o Termo de Fomento. Mesmo assim, esses poucos ainda não tiveram os valores depositados em suas contas. O FAC é regido por legislação específica que, segundo os produtores, não deveria permitir esse tipo de atraso. Os prejuízos se acumulam com fornecedores, palcos reservados e equipes contratadas — os produtores têm de pagar do próprio bolso ou cancelar os eventos.
Secretaria de Cultura
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF) explicou que a execução do FAC II está em andamento, porém passa por etapas administrativas complexas. Atualmente, a pasta está na fase de convocação dos aprovados e aguarda que sejam apresentadas as comprovações de abertura de contas bancárias específicas para os 127 projetos convocados.
A SECEC destaca que o FAC não possui um cronograma fixo, pois depende do volume de inscrições, da análise técnica e das decisões do Conselho de Administração do Fundo (CAFAC). O principal motivo do atraso em 2026 é fiscal e orçamentário.
O governo do DF citou o Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que instituiu medidas rigorosas para controlar os gastos públicos. Segundo esse decreto, a reserva oficial para pagar despesas (empenho) só pode ser feita quando houver confirmação de dinheiro disponível no Tesouro do DF.
Além disso, o governo cancelou antecipadamente os Restos a Pagar Não Processados de 2026, o que alterou o planejamento financeiro de várias secretarias, incluindo a de Cultura, exigindo ajustes profundos no orçamento.
Respostas
De acordo com a Secretaria, o atraso é causado por questões burocráticas internas, como análise de documentos e abertura de contas de 127 projetos, e principalmente pelo impacto do Decreto nº 48.509/2026, que exige comprovação de caixa antes de emitir empenho. O cancelamento dos Restos a Pagar também desestruturou o orçamento.
A SECEC-DF ainda não definiu um prazo para regularizar os pagamentos, mas informou que acompanha constantemente a situação com órgãos fiscais para tentar liberar o dinheiro o quanto antes.
Até agora, 127 projetos foram convocados e cerca de 15 assinaram os termos, mas nenhum recebeu efetivamente o dinheiro devido às restrições econômicas.
O governo não divulgou um balanço consolidado dos valores pagos até o momento nem o teto orçamentário disponível para futuros editais em 2026 após as medidas de austeridade.