O governo vai lançar em breve um programa para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) a pagar suas dívidas com até 70% de desconto e podendo parcelar em até 145 meses. Essa oferta é destinada a aproximadamente 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas que tenham débitos de até R$ 20 mil. A expectativa é negociar R$ 12,4 bilhões em dívidas.
Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), explicou que há um crescimento no número de MEIs com dívidas registradas na dívida ativa. Muitos não sabiam que deveriam pagar ou não tinham condições financeiras para isso. Embora essas dívidas sejam pequenas em relação ao total da dívida ativa, são importantes para cada pessoa.
A procuradora ressaltou que a renegociação será feita considerando a situação de cada contribuinte, por isso as condições variam. Nem todos vão ter direito a 145 meses para pagar ou 70% de desconto. Esse cuidado individual ajuda a garantir que os pagamentos sejam realizados e evita que muitas pessoas deixem de pagar.