CLÁUDIA COLLUCCI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Mais da metade dos remédios que os pacientes pedem na Justiça no Brasil já tem recomendação para estar disponível no SUS (Sistema Único de Saúde) ou deveriam ser oferecidos pela rede pública.
Isso é o que mostrou uma pesquisa da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) apresentada em um congresso mundial sobre avaliação de tecnologia em saúde realizado em Istambul, na Turquia, que ganhou prêmio de melhor pôster.
O estudo analisou processos judiciais entre janeiro de 2022 e abril de 2025 e revelou que 57,5% dos remédios pedidos já tinham aprovação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) para serem disponibilizados no SUS.
Os autores afirmam que isso mostra que a judicialização não é só por tratamentos novos que ainda não foram avaliados, mas também por falhas após a aprovação, quando o remédio deveria estar efetivamente acessível.
A pesquisa examinou 3.049 processos judiciais e 4.637 pedidos envolvendo 1.402 medicamentos diferentes.
De acordo com o estudo, o tempo entre a aprovação da Conitec e o remédio chegar ao paciente pode passar de dois anos.
Essa pesquisa faz parte de um trabalho da entidade que avalia o “tempo de acesso”, que é o período entre o registro do remédio, aprovação do preço, decisão de incluir no SUS e oferta ao público.
Helaine Capucho, diretora de acesso da Interfarma e uma das responsáveis pelo estudo, disse que um levantamento anterior já havia mostrado atrasos nesse processo. “Os seis meses previstos para que um remédio aprovado esteja disponível muitas vezes não são cumpridos”, afirmou.
Na análise do tempo de acesso, constatou-se que remédios aprovados pela Conitec demoravam cerca de 30 meses para chegar ao paciente, muito mais que os seis meses determinados por lei.
Parte do atraso está no desenvolvimento ou atualização dos PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), que definem as regras para usar os medicamentos no SUS. “O PCDT é essencial para o uso correto da tecnologia, mas esse processo sofre atrasos”, explicou.
Depois disso, ainda há etapas de compra e organização feita pelos gestores públicos, o que faz com que tratamentos aprovados tecnicamente continuem inacessíveis para alguns pacientes.
Entre os remédios mais pedidos na Justiça, a maioria tem genéricos, similares ou biossimilares disponíveis no Brasil. A oncologia é uma área com alta demanda judicial.
Luciana Holtz, psicóloga e presidente do Instituto Oncoguia, que representa pacientes na Conitec, disse que existem tratamentos aprovados há anos que ainda não chegam efetivamente a quem precisa. “Falamos de medicamentos aprovados há nove, dez, até 11 anos”, afirmou.
Ela destacou que a demora entre a aprovação da Conitec e a oferta passa a responsabilidade para o paciente, que não deveria ser assim. “Não dá para o paciente ter ‘sim’ da Conitec e a gente não resolver o financiamento e a oferta, isso acaba gerando muita judicialização.”
Luciana Valejo, fisioterapeuta de Londrina (PR), foi diagnosticada com câncer de mama em fevereiro de 2023. Ela fez cirurgia e quimioterapia pelo SUS, mas quando precisou do remédio trastuzumabe entansina para evitar recidiva, não teve acesso. O medicamento já estava incorporado pela Conitec e deveria estar disponível desde março de 2023. Em janeiro de 2024, ela começou ação judicial para conseguir a medicação, que custa quase R$ 20 mil por mês, e só recebeu autorização na segunda audiência.
Luciana usou o remédio até fevereiro de 2025 e hoje está bem. “Agora estou ótima, graças a Deus. Farei a reconstrução da mama pelo SUS no próximo mês. Estou sem doença e em remissão”, contou.
No ano passado, o Ministério da Saúde mudou a forma de comprar medicamentos caros para câncer. Agora, a compra é feita de forma centralizada pelo ministério e secretarias estaduais, com orçamento federal unificado, o que deve ampliar o acesso a esses remédios.
Luciana Holtz disse que é preciso que essas mudanças saiam do papel. “Hoje, os impactos vão além dos processos judiciais. O número de vidas perdidas por falta de acesso, infelizmente, a gente não sabe”, afirmou.
Ela também alertou para as dificuldades dos pacientes que querem recorrer à Justiça, mas não conseguem nem a prescrição do remédio pelo médico do SUS quando o medicamento não faz parte da rede pública.
Helaine Capucho destacou que reduzir a judicialização exige mais transparência entre a decisão da Conitec e a disponibilização do remédio. “Hoje não sabemos em que passo está cada tecnologia.”
A pesquisadora sugeriu antecipar negociações de preço para antes da aprovação no SUS, como acontece em outros países, onde avaliação técnica, análise econômica e negociação com as indústrias acontecem juntas.
“A ideia é discutir preços cedo, depois de confirmar que a tecnologia é importante para a população”, explicou.
O Brasil também estuda modelos em que o preço negociado fica em sigilo entre governo e fabricantes, para permitir negociações mais flexíveis.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que a atual gestão já colocou mais de 50 novos medicamentos e tecnologias no SUS após aprovação pela Conitec.
Este ano, começarão a ser oferecidos mais 23 medicamentos de alta tecnologia para tratar câncer, alguns esperando até 12 anos. Isso representa um aumento de 35% na oferta de remédios oncológicos e beneficiará 112 mil pacientes, com custo integral do governo federal.
Também informaram que fizeram, em abril, um acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a AGU (Advocacia-Geral da União) para criar processos de conciliação, mediação e resolução de casos de medicamentos pedidos na Justiça que já foram incorporados pelo SUS.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, uma associação civil que ajuda iniciativas de promoção da saúde.