Kim Kataguiri é o relator da proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que reconhece os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games – WPFG) como um evento de relevante interesse nacional. Agora, a competição será incluída oficialmente no calendário de eventos esportivos do Brasil.
O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator Kim Kataguiri, deputado pelo União-SP, ao PL 3080/25 originalmente apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), traz uma redação mais detalhada e abrangente.
A proposta passa a incluir as polícias legislativas e demais polícias institucionais entre os órgãos autorizados a apoiar o evento. Além disso, assegura que profissionais da segurança pública aposentados possam participar das seletivas e integrar as delegações oficiais.
Os órgãos de segurança pública poderão fornecer passagens, hospedagem, uniformes, seguros e diárias para atletas e dirigentes, conforme o orçamento disponível. O planejamento e execução dos recursos para os jogos pode ser feito até 36 meses antes do evento, por meio de convênios e outros instrumentos legais.
Além disso, a proposta permite que recursos para futuras edições sejam previstos nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias anuais dos órgãos de segurança.
Kim Kataguiri ressaltou que essas alterações trazem maior segurança jurídica às corporações que desejam apoiar os atletas em programas específicos.
Valorização dos profissionais
O relator destacou que o projeto reconhece a importância do esporte para a promoção da saúde física e mental dos profissionais de segurança pública.
“Este projeto está alinhado à política de valorização e integração dos profissionais de segurança pública, destacando o esporte como um instrumento formativo, disciplinar e de promoção da saúde física e mental”, afirmou Kataguiri.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão do Esporte e agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação para virar lei
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.