Flávia Morais destaca que a iniciativa visa impedir a repetição de casos de violência.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que veda a inscrição e a presença de homens condenados por agressão a mulheres em academias durante o período da pena.
Atualmente, a lei não restringe os lugares que os condenados podem frequentar, exceto quando existe uma medida protetiva em vigor.
Com a nova proposta, a condenação por crime contra mulher em academias resultará na proibição automática de matrícula e frequência do agressor em qualquer estabelecimento similar.
Foi aprovada a versão da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), referente ao Projeto de Lei 3801/23, do deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), juntamente com o substitutivo da Comissão do Esporte. A relatora modificou os textos para incluir essa restrição diretamente no Código Penal, em vez de criar uma nova lei.
Além disso, a academia terá a obrigação de rescindir o contrato de prestação de serviços com qualquer aluno que tenha praticado violência contra mulheres.
Proteção e prevenção
A medida não visa apenas punir atos anteriores, mas também prevenir a reincidência de violência contra a integridade feminina.
Próximos passos
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.
Para que vire lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.