O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas regras para limitar o mercado de apostas esportivas e predições no Brasil. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (24/4) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que proibiu contratos relacionados a eventos esportivos reais, jogos virtuais e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento.
Essas mudanças buscam controlar plataformas que fazem negociações com base em previsões, como resultados de eleições, eventos esportivos e outros acontecimentos futuros. Durante coletiva, ministros e autoridades destacaram que a medida visa proteger a renda dos cidadãos, evitar perdas financeiras e reduzir riscos para as famílias.
Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, afirmou que o objetivo do governo é resguardar os consumidores dessas práticas consideradas inseguras. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, complementou que tais produtos violam a Lei das Apostas, aprovada em 2023, e já resultaram no bloqueio de 28 plataformas que operavam irregularmente.
O governo não descarta adotar outras medidas para fortalecer o controle sobre esse mercado. O presidente Lula atribui o aumento da dívida das famílias em parte ao crescimento das apostas online, integrando essa ação como parte de um esforço maior para combater a inadimplência e melhorar a percepção econômica do país.