Duda Ramos, deputado autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 886/25 que institui folga remunerada no aniversário para trabalhadores com carteira assinada. A alteração está em análise na Câmara dos Deputados e visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O parlamentar argumenta que trabalhadores que têm equilíbrio entre vida pessoal e profissional demonstram maior produtividade e menor absenteísmo.
Folgas atualmente previstas
- Até dois dias consecutivos por falecimento de familiares próximos;
- Até três dias consecutivos em caso de casamento;
- Cinco dias consecutivos para nascimento ou adoção de filho;
- Folga por doação voluntária de sangue a cada 12 meses;
- Tempo para acompanhamento de consultas médicas na gravidez da parceira;
- Folga para acompanhar filho pequeno em consultas;
- Até três dias para exames preventivos de câncer;
- Dispensa durante provas de vestibular;
- Atendimento a exigências do serviço militar;
- Até dois dias para alistamento eleitoral;
- Participação em reunião sindical internacional;
- Comparecimento a juízo.
Tramitação
O projeto possui caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.