O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou nesta sexta-feira, 17 de abril, sua oposição ao voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Em uma publicação na rede social X, Flávio Bolsonaro classificou a decisão como “bizarra e ilegal”, criticando o processo que envolve seu irmão e afirmando que essas ações prejudicam a democracia e a credibilidade das instituições.
Voto de Moraes
No voto emitido no plenário virtual, Alexandre de Moraes considerou que Eduardo Bolsonaro cometeu crime de difamação ao divulgar publicações que afetaram negativamente a reputação de Tabata Amaral. As publicações mencionadas ocorreram em 2021, nas quais o ex-deputado compartilhava imagens e informações que sugeriam interesses pessoais e links entre a deputada e o empresário Jorge Paulo Lemann, além de insinuar irregularidades em financiamento de campanha.
Moraes concluiu que as informações extrapolaram o debate político, configurando injúria contra a honra de Tabata Amaral, o que caracteriza difamação.
“A plena proteção constitucional da opinião não impede análises e responsabilizações por informações injuriosas, difamatórias ou falsas, que afetem direitos à honra e à dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
Além disso, ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser usada para agressão, destruição da democracia ou propagação de discursos mentirosos e preconceituosos.
Com base nesses argumentos, Moraes votou para condenar Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e 39 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos. O ministro também citou que, por estar com o paradeiro desconhecido, não se pode substituir a pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos.