A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado. Essa mudança elimina a antiga escala 6×1, que consistia em um dia de folga e uma jornada semanal de 44 horas.
A proposta recebeu ampla aprovação: 461 votos favoráveis contra 19 no segundo turno, e 472 a favor contra 22 no primeiro. O substitutivo apresentado pelo deputado Léo Prates consolidou as propostas anteriores, que previam jornadas de 36 horas em menos dias.
O texto assegura que a redução da carga horária será feita sem diminuir os salários dos trabalhadores, incluindo pisos salariais, e prevê uma transição gradual para a nova jornada.
Transição para a nova jornada
Dois meses após a promulgação da emenda, os trabalhadores deverão começar a usufruir dos dois dias de descanso remunerado semanal, sendo um preferencialmente no domingo, e a jornada semanal será ajustada para 42 horas. Após um ano desse período inicial, a jornada será definitivamente fixada em 40 horas semanais.
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas podem flexibilizar temporariamente a duração diária do trabalho para facilitar a adaptação à nova jornada.
Exceções e regimes especiais
O texto prevê que algumas categorias, como trabalhadores com diploma superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, e terceirizados na administração pública, poderão ter regimes diferenciados, desde que respeitados os limites mínimos de 40 horas semanais e dois dias de descanso. Atividades essenciais, como saúde e segurança, permanecerão com regras específicas.
Impacto para microempreendedores e pequenas empresas
Para reduzir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, o texto remete a uma lei complementar que definirá regras transitórias. Entre as possibilidades estão ampliar o número de empregados que os MEIs podem contratar e ajustar seus enquadramentos fiscais, sempre condicionados à manutenção do emprego.
Importância da medida
Para o presidente da Câmara, essa redução representa uma conquista que vai além da quantidade de horas trabalhadas, promovendo mais qualidade de vida, saúde e dignidade humana para os trabalhadores. O foco é também na produtividade, pois trabalhadores com mais tempo de descanso tendem a produzir melhor.
Léo Prates, relator da proposta, destaca que essa alteração é uma importante conquista para os trabalhadores e suas famílias, apontando um avanço na qualidade de vida.
Reginaldo Lopes, autor da proposta original, considera essa a maior mudança na legislação trabalhista desde a Constituição da CLT, enfatizando a importância de mais tempo de descanso para o bem-estar dos trabalhadores.
Érika Hilton, que também propôs mudanças relacionadas à jornada, condena a escala 6×1 como desumana, ressaltando que as pessoas devem ter tempo para viver, e não apenas trabalhar.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana, afirmou que valorizar o trabalhador é fundamental para o desenvolvimento econômico do país, ressaltando a importância histórica da aprovação.