O governo do Ceará e a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém estão em pauta nas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (9), será discutida a situação da obra, afetada pela falência da empresa responsável, a Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. e Posco Holdings Inc.
O encontro ocorrerá às 9h30, em plenário a ser definido.
Os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Moses Rodrigues (União-CE) solicitaram o debate. Segundo Luiz Gastão, o contrato com a Posco ultrapassou US$ 5,5 bilhões. Apesar do pagamento integral do contrato, a empresa deixou um passivo que pode chegar a R$ 1 bilhão em dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais.
Luiz Gastão afirma que credores indicam remessas de recursos ao exterior pela empresa, deixando no Brasil uma estrutura insuficiente para cumprir os compromissos. Há também suspeitas de subavaliação das dívidas tributárias, podendo causar grande prejuízo à arrecadação estadual e federal, estimado em mais de R$ 200 milhões.
Moses Rodrigues destaca que várias empresas brasileiras foram afetadas pelo colapso da operação, com algumas chegando a encerrar suas atividades.
Ele ressalta que, dada a gravidade e o impacto econômico e social do caso, é fundamental esclarecer o impacto fiscal para o Ceará e para a União, os prejuízos para as empresas nacionais, além da atuação da contratante e possíveis responsabilidades.
Como o empreendimento está localizado em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Ceará, também é necessário esclarecer questões relativas ao regime especial, aos incentivos fiscais concedidos e seus efeitos na arrecadação.
