VITOR HUGO BATISTA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
As cirurgias para mudança de gênero não são apenas procedimentos estéticos e devem ser cobertas pelos planos de saúde, conforme decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2023. Cirurgias como a transgenitalização e a colocação de próteses mamárias para mulheres transexuais foram incorporadas ao SUS e são reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como métodos importantes para afirmar a identidade de gênero.
No entanto, muitas operadoras continuam negando esses procedimentos, o que tem aumentado significativamente o número de reclamações de pacientes.
As queixas registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cresceram 11 vezes nos últimos oito anos, passando de 15, em 2018, para 166 em 2025. Até março de 2026, a agência já tinha recebido 38 novas reclamações.
Além disso, o volume de processos judiciais relacionados ao tema também subiu. Segundo levantamento feito na plataforma Jusbrasil pela Clínica Pluris, que atende a população LGBTQIA+, o número de casos passou de 32, em 2021, para 285 em 2025, considerando buscas pelos termos “redesignação sexual” e “planos de saúde”.
A advogada Anna Goulart, especialista em direito da saúde, comenta que esses números indicam que o assunto tem ganhado mais atenção na Justiça, seja pelo aumento da demanda, seja pelo maior reconhecimento jurídico.
Isabella Carvalho, de 23 anos, assessora de vendas que mora em Carapicuíba, na Grande São Paulo, relata que buscou a Justiça em dezembro do ano passado após a operadora Amil recusar seu pedido de cirurgia de prótese mamária. A justificativa da empresa foi que se trata de um procedimento estético, não incluído no rol obrigatório da ANS.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos de saúde devem cobrir procedimentos mesmo que não estejam no rol da ANS, desde que possuam prescrição médica, eficácia, segurança comprovada e autorização da Anvisa.
A ANS esclarece que, embora o processo de mudança de gênero não seja listado como um único procedimento, várias cirurgias relacionadas, como mastectomia e histerectomia, estão incluídas individualmente no rol.
“Essas cirurgias estão no rol de procedimentos sem restrição e devem ser cobertas quando solicitadas pelo médico, mesmo no contexto de transexualização”, explica a agência.
Após conseguir uma liminar favorável, Isabella teve seu plano obrigado a cobrir os custos da cirurgia, cerca de R$ 18 mil. Porém, a Amil recorreu e a liminar foi revogada pouco antes da operação.
Isabella conta estar muito abalada e estressada com a situação.
Procurada, a Amil declarou seguir as regras da ANS, cumprir contratos e analisar cada caso individualmente, ressaltando que o processo está em segredo de justiça.
Para a advogada Anna Goulart, a negativa das operadoras é uma estratégia financeira, pois muitas pessoas não recorrem à Justiça após a recusa.
A advogada Mayara Penna, da Clínica Pluris, destaca que negar esses procedimentos pode sair caro para as operadoras, uma vez que a Justiça tem reconhecido cada vez mais o direito dos pacientes, incluindo danos morais e outros custos.
Entidades do setor afirmam cumprir as normas. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) atribui a judicialização a desafios entre regulação, prática clínica e expectativas dos pacientes, afirmando que as operadoras atuam conforme a lei.
A Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) diz que as empresas garantem o acesso aos procedimentos obrigatórios, reconhecendo que alguns casos chegam à Justiça para buscar o equilíbrio entre técnica e cuidado adequado.
Isabella expressa sua frustração com as negativas e atrasos. Ela explica que, ao buscar a cirurgia para se sentir melhor, acaba se sentindo ainda mais desgastada emocionalmente, enfrentando ansiedade e disforia agravadas pelas situações enfrentadas.
“É frustrante pagar convênio, pagar advogada e, no fim, ver tudo cancelado. Pensei em desistir porque é muito cansativo, mas não aceito parar aqui”, conclui.
