O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) novas medidas para aumentar a segurança do sistema financeiro do Brasil. As mudanças envolvem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as regras que definem a liquidez mínima dos bancos, com o objetivo de evitar riscos e proteger quem investe.
Foi criado o indicador Ativo de Referência (AR), que avalia a qualidade e a liquidez dos ativos que os bancos têm. Instituições que pegam muito dinheiro com garantia do FGC, mas aplicam em ativos de risco ou com baixa liquidez, terão que investir parte desses recursos em títulos públicos federais, que são mais seguros. Essa mudança busca reduzir o uso exagerado da garantia do fundo e evitar que bancos assumam riscos maiores sabendo que estão protegidos pelo FGC.
O FGC funciona como um seguro para investimentos em produtos como CDBs, garantindo até R$ 250 mil por pessoa física ou empresa se o banco quebrar, com limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
As novas regras surgem após eventos recentes de instabilidade, como a falência do Banco Master em 2025. Esse banco oferecia juros altos, mas aplicava o dinheiro dos investidores em ativos difíceis de vender, como precatórios e ações de empresas com dificuldades, o que levou à sua quebra e perdas de R$ 51,8 bilhões, cobertas pelo FGC.
Além disso, o CMN ampliou as exigências de liquidez para os bancos, seguindo padrões internacionais chamados Basileia 3. Agora, o indicador Razão de Cobertura de Liquidez (LCR) vale também para bancos de médio porte, e bancos menores usarão uma versão simplificada chamada LCRS. A implementação será gradual: em 2027, os bancos precisarão cumprir 90% dessas regras e, nos anos seguintes, 100%.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) elogiou as mudanças, dizendo que elas chegam no momento certo para reduzir os riscos e manter a estabilidade do sistema financeiro. A entidade afirmou que as regras fortalecem a regulação e atendem a uma necessidade antiga do setor, equilibrando a proteção dos investidores e a prevenção de crises maiores.
*Informações da Agência Brasil