A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (26) um projeto de lei que torna obrigatório para os municípios a criação de centros de operação de cidade, destinados a lidar com emergências e desastres. Esses centros serão implementados com suporte dos estados, considerando o grau de risco de cada município.
O relator, Benes Leocádio (União-RN), apresentou uma versão adaptada do Projeto de Lei 3306/24, originalmente proposto pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). A proposta inicial exigia a criação dos centros em todos os municípios, mas o relator ponderou que não é viável tratar todos os municípios da mesma forma devido às diferenças de capacidade técnica e financeira.
Segundo Benes Leocádio, a implantação e manutenção dos centros devem contar com o apoio dos estados e ser orientadas conforme o nível de risco de cada localidade. Essa abordagem visa respeitar as limitações específicas de cada município.
Próximos passos
O projeto passará por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, é necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.