A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a validade de uma norma de 2021 do Ministério da Agricultura. Essa norma tratava dos procedimentos fitossanitários para a importação de amêndoas secas de cacau provenientes da Costa do Marfim. A proposta segue agora para análise do Senado.
O projeto, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), suspende a Instrução Normativa 125/21, que retirava a obrigatoriedade do uso de brometo de metila no tratamento das amêndoas de cacau importadas daquele país. O brometo de metila é uma substância controlada internacionalmente devido ao seu impacto ambiental na camada de ozônio.
O relator do projeto, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), emitiu parecer favorável. Ele argumenta que permitir a continuidade da importação segundo a norma suspensa seria um risco para a sanidade das plantações nacionais de cacau, além de prejudicar o mercado interno. Na visão do relator, a entrada do cacau africano provocou queda nos preços da fruta para menos de R$ 200 por arroba, valor insuficiente para cobrir os custos de produção dos agricultores familiares.
Márcio Marinho ressaltou que não há necessidade de importar cacau sob risco sanitário, destacando que a produção nacional prevista para 2025 será praticamente suficiente para atender à demanda da moagem nacional. Segundo ele, eventuais diferenças poderiam ser resolvidas com incentivo à produção local. A importação excessiva teria causado ainda uma ociosidade industrial de aproximadamente 30%.
Durante o debate em plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) reforçou que a responsabilidade sanitária deve garantir proteção à economia, aos produtores e consumidores. Ele destacou que países concorrentes não possuem o mesmo rigor das regras sanitárias e ambientais brasileiras, o que gera uma concorrência desleal.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a medida protege as plantações nacionais contra novas pragas e mantém a produtividade. Ele frisou que a norma suspensa foi editada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.