Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada máxima de trabalho semanal de 40 horas e elimina a escala 6×1, que consistia em um dia de descanso e 44 horas semanais. A aprovação do texto-base contou com 472 votos favoráveis e 22 contrários, e os deputados atualmente analisam os destaques apresentados para possíveis alterações no texto.
A PEC 221/19 prevê a jornada de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho com dois dias consecutivos de descanso. O substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) inclui um período de transição e leis específicas para algumas carreiras. A proposta original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pretendia jornada de 36 horas, e tramita junto a PEC 8/25, de autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada de trabalho em quatro dias.
O texto garante que a redução da carga horária semanal acontecerá sem prejuízo salarial e prevê uma transição gradual para alcançar as 40 horas. Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, já valerão dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
Reações e debates
Alguns parlamentares consideram a proposta um avanço histórico para os trabalhadores, possibilitando mais tempo para a família, saúde e vida pessoal além do trabalho. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ressaltou a importância do fim da escala extenuante 6×1. Por outro lado, lideranças como o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticaram a PEC, afirmando que ela apenas proíbe o trabalho formal no sexto dia, sem garantir direito efetivo para os trabalhadores.
Deputados como Jack Rocha (PT-ES) defenderam a redução da jornada como uma pauta fundamental para mulheres e famílias brasileiras, enquanto Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a aprovação do texto não trará mudanças práticas para os trabalhadores no curto prazo.
O debate parlamenta também contou com críticas à proposta, apontando que a redução pode gerar desemprego e que esta seria uma ação populista sem fundamento econômico. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que mais de 38 milhões de trabalhadores com carteira assinada superam a jornada de 44 horas semanais, e que a PEC responde a uma luta histórica do movimento sindical e da sociedade.
Outras informações
A votação foi acompanhada por representantes sindicais e ministros no plenário da Câmara. As falas dos deputados foram majoritariamente favoráveis à redução da jornada e ao fim da escala 6×1, apontando a aprovação como uma conquista histórica. A oposição tentou contrapor defendendo a proposta de jornada 4×3 e acusando a medida de oportunismo eleitoral.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, explicou que a escolha de unir propostas sobre o tema é um ato discricionário, baseado em critérios de conveniência.