LAURA SCOFIELD
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza trabalhadores a usarem o dinheiro do FGTS para a compra de armas de fogo. O projeto ainda precisa passar por mais três comissões antes de seguir para votação final.
O saque do FGTS poderá ser feito anualmente, na data de aniversário do trabalhador ou no próximo dia útil. Para realizar o saque, será preciso apresentar um documento comprovando regularidade no Sinarm ou Sigma, além de autorização para comprar a arma.
O valor liberado será limitado ao necessário para comprar a arma, uma cota anual de munições e acessórios essenciais para a guarda da arma de forma segura. O projeto foi aprovado sem discussão.
O FGTS é uma poupança que protege o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doença grave ou aposentadoria, e pode ser sacado em situações especiais, como aniversário ou compra de imóveis.
O autor do projeto é o deputado Marcos Pollon (PL-MS), fundador da organização Pró-Armas, que defende o direito ao acesso às armas.
“Nada impede que o legislador amplie as hipóteses de saque, desde que atendido o interesse público e respeitada a destinação social dos recursos. A segurança pessoal do trabalhador e da sua família é um valor fundamental que está dentro do propósito do FGTS”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.
Recentemente, Marcos Pollon foi suspenso por dois meses devido a sua participação em um motim bolsonarista que ocupou a presidência da Câmara durante uma manifestação.
O relator do projeto, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apoiou a proposta, afirmando que o direito de cidadãos autorizados legalmente adquirirem armas para defesa pessoal ajuda a prevenir crimes, aumentando o custo para os criminosos e reduzindo a vulnerabilidade das vítimas.
O relatório destaca que o projeto não facilita os critérios para compra da arma, mas apenas possibilita o financiamento para aqueles que já cumprem as regras legais.
O projeto segue agora para análise das comissões do Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovado nesses colegiados, poderá ir direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, a não ser que um recurso seja apresentado.