A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16/4) o Projeto de Lei nº 5.391/2020, que estabelece regras mais rígidas para a inclusão de detentos em presídios federais de segurança máxima. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei de Execução Penal e as normas do sistema prisional federal, tornando obrigatória a transferência de presos considerados de alta periculosidade. Isso inclui detentos que apresentam sinais de liderança em organizações criminosas, que atuam em mais de um estado ou envolvidos em homicídio qualificado, tentado ou consumado.
Os presos transferidos devem cumprir regime disciplinar diferenciado, caracterizado por isolamento e controle rigorosos. A medida inclui ainda investigados, réus e condenados por homicídio qualificado em situações específicas previstas no Código Penal.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é isolar criminosos envolvidos em crimes graves, especialmente contra agentes de segurança pública, e reduzir a influência dessas lideranças dentro do sistema prisional comum.
Outra novidade é a consolidação do uso de videoconferência para audiências com presos dessas unidades, prática que deverá ser adotada sempre que possível para agilizar os processos e diminuir custos operacionais.
O projeto também modifica regras do regime disciplinar diferenciado, facilitando a aplicação de medidas rigorosas a presos considerados perigosos, mesmo sem condenação definitiva anterior. Essas mudanças foram incluídas por emendas do Senado e visam aprimorar a segurança jurídica.
Durante a discussão, a relatora deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou que as alterações não mudam o conteúdo principal da proposta, mas melhoram a redação e ampliam a segurança jurídica das normas.