A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para eventos relacionados à Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. O projeto seguirá agora para análise no Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, de autoria do Poder Executivo, visa autorizar, por meio de lei complementar federal, a concessão dessa isenção tributária. A medida é válida para pessoas jurídicas que já sejam beneficiárias de isenções federais específicas conforme a legislação tributária vigente.
O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que confirmou a constitucionalidade, juridicidade e adequação técnica da proposta.
O período de vigência da isenção acompanhará o estabelecido para os incentivos fiscais federais. Na candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina, houve compromisso com uma ampla agenda de desonerações fiscais em diversas esferas federativas, justificando a aprovação antecipada do projeto.
O impacto fiscal no orçamento federal é considerado nulo, visto que o ISS é tributo municipal, e a renúncia fiscal será estimada de acordo com as legislações locais de cada município e do Distrito Federal.
O torneio será realizado entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, com partidas em oito cidades brasileiras: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG). O Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar o evento.
Durante o debate, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) manifestou preocupação, afirmando que o projeto prioriza a realização da Copa mesmo que isso implique na cobrança de impostos de trabalhadores de outras categorias, sem relação com o evento.