Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos se reuniram para discutir uma investigação dos EUA que inclui o sistema de pagamento Pix, além de temas como etanol e propriedade intelectual. O encontro ocorreu para tratar de investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) que examinam medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que possam afetar empresas de tecnologia americanas.
Investigação Comercial
A investigação é conduzida com base na Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos, que permite apurar se práticas governamentais prejudicam de forma irregular o comércio americano. Essa legislação é utilizada em casos excepcionais para resolver controvérsias comerciais na Organização Mundial do Comércio – OMC.
Participaram do encontro o secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Phillip Fox Gough, e o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio. Na reunião, foram apresentados esclarecimentos técnicos e jurídicos para as autoridades americanas sobre os pontos levantados pelo USTR.
Os assuntos já tinham sido debatidos em audiência pública em Washington no ano anterior, com presença do setor privado. As autoridades não preveem anúncios públicos após a reunião.
Contexto da Investigação
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação começou devido a preocupações com medidas do Brasil que afetam empresas americanas de mídia social e outras práticas comerciais consideradas desleais.
O governo brasileiro buscou aprovar no Congresso um maior controle sobre grandes empresas de tecnologia, iniciativa que desagradou os EUA. As tensões comerciais ocorreram enquanto Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente americano, Donald Trump, trocaram críticas públicas.
No entanto, após encontros na Organização das Nações Unidas e contatos telefônicos, as divergências foram amenizadas e parte das tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros foi removida. Paralelamente, o Brasil considerou recorrer à OMC contra restrições comerciais americanas que prejudicam sua economia.