O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta sexta-feira uma resolução proibindo contratos derivativos relacionados a apostas esportivas, jogos online e temas políticos, eleitorais, sociais e culturais que não tenham referência econômica financeira, conforme avaliação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O documento destaca que o mercado de derivativos deve prezar pela proteção dos investidores, transparência na informação, integridade do mercado, prevenção de especulações nocivas e incentivo à inovação.
Contratos vinculados a assuntos econômicos, como inflação, política monetária, crédito, commodities e ações, continuam autorizados.
O funcionamento desse mercado deve observar princípios como a proteção dos investidores, clareza na prestação de informações e integridade para evitar especulações prejudiciais ao interesse público. A regulamentação complementar será feita pela CVM, e as novas normas entram em vigor a partir de 4 de maio.
Na tarde desta sexta, o governo realizou uma coletiva no Palácio do Planalto com ministros, entre eles Dario Durigan e Miriam Belchior, para detalhar ações sobre o mercado de apostas no país.
O que são derivativos
Derivativos são contratos financeiros cujo valor depende do desempenho de outros ativos, reais ou especulativos. Eles funcionam como acordos entre partes que apostam ou se protegem contra variações futuras desses preços.
Ao invés de comprar um ativo, o investidor negocia condições para uma operação futura, podendo buscar lucro com as oscilações ou reduzir riscos, prática comum no agronegócio para proteção contra choques.
Nos últimos anos, o mercado preditivo, que utiliza contratos baseados em eventos futuros como eleições ou resultados esportivos, tem crescido, principalmente nos Estados Unidos.
A resolução do CMN proíbe plataformas como a Polymarket de operar no Brasil com contratos ligados a eventos não econômicos, como eleições.