MARCO ANTÔNIO CARVALHO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz, que será divulgada quinta-feira (16), revela que 28,6% das polícias brasileiras não possuem regras próprias para o uso das redes sociais pelos seus agentes.
Mesmo nas instituições que têm alguma norma, há falhas no conteúdo dessas regras e nos processos para punir o uso inadequado das redes sociais por policiais que são influenciadores.
A pesquisa mostra que, embora seja importante garantir a liberdade de expressão dos agentes, é necessário estabelecer normas que limitem o uso da autoridade policial para autopromoção. Isso evita danos à imagem da polícia, compromete a eficiência da segurança pública, dificulta a investigação de crimes e aumenta a sensação de insegurança da população.
Especialistas alertam que o engajamento político através da atividade policial é um comportamento indevido que deve ser controlado.
Os policiais influenciadores frequentemente misturam seus pontos de vista pessoais com a imagem oficial da corporação, usando as redes para exaltar o trabalho policial e a sua atuação individual.
“As falas desses policiais, que apresentam o trabalho policial como se fosse uma guerra e elogiam a violência, são usadas para valorizar as polícias e são vistas pelo público como reconhecimento da importância do combate ao crime”, explicam os autores do estudo.
O Sou da Paz solicitou informações a 56 corporações policiais em todo o Brasil, incluindo órgãos civis e militares dos estados e do Distrito Federal, além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Das 56, 16 informaram não ter regras sobre o uso das redes sociais, como a Polícia Civil de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, além da Polícia Militar do Ceará e do Amazonas. Duas não responderam: Polícia Militar de Mato Grosso e do Piauí.
As demais 38 possuem alguma regulação, que normalmente orienta os policiais a evitar o uso de símbolos, termos e imagens que confundam perfis pessoais com institucionais. É proibido usar brasões, uniformes ou outros símbolos oficiais em perfis pessoais, como previsto nas polícias do Amapá, São Paulo e Rio de Janeiro.
Outras restrições comuns incluem proibição de exposição de pessoas sob custódia, manifestações político-partidárias, relações com pessoas ou empresas privadas, e o uso de materiais apreendidos em símbolos da polícia. Também é proibido criticar procedimentos internos, com foco no respeito à hierarquia e lealdade institucional.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, destaca que “regular o uso protege as polícias de usos indevidos, como a espetacularização e a venda de uma ideia violenta de segurança pública. A polícia, que tem o monopólio da força, precisa ser protegida dessas más práticas”.
A pesquisa mostra que a clareza e rigor das regras variam muito. Enquanto algumas corporações definem claramente as condutas proibidas, outras usam termos vagos como “valores da corporação” ou “prejuízo à imagem”, sem explicar como será a fiscalização e punição.
Os autores recomendam que as normas indiquem claramente quais unidades ou órgãos serão responsáveis por monitorar, investigar e punir eventuais abusos no uso das redes sociais.
Polícias sem regulação ou com regulação limitada
- Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG);
- Polícia Civil de Roraima (PCRR);
- Polícia Civil do Tocantins (PCTO);
- Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC);
- Polícia Civil do Estado do Amapá (PCAP);
- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ);
- Polícia Militar do Amazonas (PMAM);
- Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE);
- Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN);
- Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE);
- Polícia Civil do Estado de Alagoas (PCAL);
- Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS);
- Polícia Civil do Piauí (PCPI);
- Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES);
- Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA);
- Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO).
Cuidados no período eleitoral
Carolina Ricardo destaca que as normas atuais não regulam o uso das redes sociais por policiais candidatos.
A diretora sugere que as polícias fiscalizem os agentes, estabelecendo regras claras para o acompanhamento das redes sociais. “Esperamos uma eleição muito focada em segurança pública, com muitos policiais concorrendo e ocupando cargos de secretário de segurança. É fundamental monitorar pois as redes sociais são uma ferramenta poderosa de politização”, comenta.
O estudo também recomenda que durante o período eleitoral as regras sejam aplicadas mesmo aos policiais que deixaram seus cargos para concorrer.
“O objetivo não é impedir a participação de policiais na política, mas garantir que as campanhas deles não usem a imagem institucional da polícia para se legitimar, especialmente quando apoiadas pelo uso excessivo da força ou pela glorificação da violência”, dizem os autores.
Um exemplo citado é a Polícia Civil de Rondônia, que permite a liberdade de expressão do policial, mas proíbe o uso de símbolos da polícia na campanha, conforme o artigo 40 da Lei das Eleições.