Marco Antônio Carvalho
Folhapress
Um estudo do Instituto Sou da Paz, divulgado nesta quinta-feira (16), revelou que 28,6% das instituições policiais no Brasil não possuem regras próprias para o uso das redes sociais pelos seus agentes.
Mesmo as que têm regras enfrentam falhas na clareza dessas normas e na punição de policiais que usam as redes de forma inadequada, especialmente os chamados policiais influenciadores.
O estudo destaca que, embora os policiais tenham liberdade para se expressar, é essencial uma regulamentação que evite o uso da autoridade policial para autopromoção, o que pode prejudicar a imagem da polícia e o funcionamento das políticas de segurança pública, além de impactar negativamente na elucidação de crimes e na sensação de segurança da população.
Os especialistas também alertam que há um uso político indevido da atividade policial que precisa ser combatido.
A análise mostra que muitos policiais influenciadores misturam opiniões pessoais com a imagem oficial da corporação, muitas vezes exaltando o trabalho policial como uma atividade de guerra e valorizando a violência, o que é visto como uma forma de promover a polícia.
Usando a Lei de Acesso à Informação, o Sou da Paz pediu dados a 56 instituições policiais, incluindo civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Entre elas, 16 informaram não ter regulamentação sobre o tema, como as Polícias Civis de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e as Policiais Militares do Ceará e Amazonas. Duas não responderam, as PMs de Mato Grosso e Piauí.
As 38 restantes possuem alguma regulação. A medida mais comum é orientar os agentes para que evitem usar símbolos, termos e elementos que confundam perfis pessoais com institucionais, proibindo o uso de brasões, uniformes e outros elementos de identificação da polícia, com exemplos nas PMs do Amapá, São Paulo e Rio de Janeiro.
Outras restrições frequentes incluem proibir a exposição de pessoas sob custódia, manifestações políticas, parcerias com empresas privadas e o uso de materiais apreendidos para criar siglas ou palavras relacionadas à corporação. Também são vedadas críticas internas, baseadas no respeito à hierarquia nas PMs e na lealdade institucional nas polícias civis.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, destaca que a regulamentação ajuda a proteger as polícias da exploração indevida e da espetacularização que cria uma ideia falsa de segurança baseada na violência extrema.
O estudo aponta que a abrangência e rigor das regras variam muito. Algumas instituições têm normas claras e específicas, enquanto outras usam termos vagos como “valores da corporação” e “prejuízo à imagem”, sem detalhar os processos de fiscalização e punição.
Os autores recomendam que as normas definam claramente quais unidades ou órgãos serão responsáveis pelo monitoramento e investigação de possíveis violações, além de estabelecer procedimentos para casos de mau uso das redes sociais. Essas orientações fazem parte de um conjunto de recomendações para as instituições policiais.