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Voto de Rosa Weber indica veto do Supremo à prisão após segunda instância

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Voto de Rosa Weber faz pender a balança para a tese de que réus só podem ir para a cadeia depois de esgotados todos os recursos na Justiça. Se entendimento for confirmado, milhares de presos, incluindo condenados pela Lava-Jato, podem ser liberados

Na opinião de Rosa Weber, a Constituição estabelece que a pena só deve ser aplicada após esgotados todos os recursos
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após a sessão desta quinta-feira (24/10) do Supremo Tribunal Federal, aumentou a expectativa de que a Corte deve modificar a jusrisprudência que permite a prisão de réus depois de condenados em segunda instância. A indicação nesse sentido veio com voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou a favor de que o encarceramento dos culpados só pode ser feito após o chamado trânsito em jugado, isto é, depois de esgotados todos os recursos permitidos pelas normas processuais. O voto da ministra era um dos mais esperados, já que a posição dos demais integrantes do Supremo é relativamente conhecida, tendo em vista votações e pronunciamentos anteriores.

A sessão foi suspensa com o placar de 4 a 3 para manter a prisão em segunda instância. Além de Rosa Weber, votaram os ministros Ricardo Lewandowski, que seguiu a mesma linha, e Luiz Fux, favorável à prisão depois da condenação em segundo grau. Quatro dos 11 magistrados ainda precisam votar. Entre eles, estão Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Tribunal, Dias Toffoli. Até o momento, o trio tem sido contrário à execução da pena na segunda instância. Se esta tendência for confirmada, seriam seis votos a favor da revisão do entendimento da Corte, formando maioria, o que pode liberar, para responder em liberdade, pelo menos 4.895 presos em todo o país, incluindo detentos da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os tribunais superiores (STF e o Superior Tribunal de Justiça, o STJ), não avaliam provas ou se o réu cometeu ou não o crime. Apenas julgam se o processo respeitou a Constituição e as lei vigentes. Em 2016, Toffoli propôs que a prisão ocorresse a partir da condenação pelo STJ. Nessa hipótese, Lula continuaria encarcerado, mas outros detentos seriam beneficiados.

Ao ser abordado por jornalistas, no fim da sessão, Toffoli informou que o julgamento deve continuar no começo de novembro, pois na semana que vem não haverá sessões plenárias no Supremo. O ministro declarou que ainda não formulou seu voto e que está aberto aos argumentos dos demais integrantes da Corte. “A princípio será 6 ou 7 de novembro (a retomada do julgamento). Estou pensando o meu voto. Estou aberto a ouvir todos os debates. Meu voto não é um voto de bancada. Ele também tem o cargo da representação do Tribunal como um todo”, disse.

Como presidente da Corte, Toffoli será o último a votar. Caso haja empate entre as posições dos demais ministros, e ele proponha que a prisão ocorra apenas após a análise do STJ — o que vem sendo chamado de um “voto médio nos bastidores da Corte — há quem avalie que o julgamento poderia ser suspenso até que se forme um consenso no tribunal.

Etapas

Em 2018, durante a análise de um habeas corpus do ex-presidente Lula, a ministra Rosa Weber votou para manter o petista na cadeia. Porém, na ocasião ela destacou que apenas estava respeitando a opinião do colegiado, que julgava importante aplicar num caso concreto. Nesta quinta-feira (24/10), quando estava sendo examinada a questão em abstrato, ou seja, a constitucionalidade da prisão em segunda instância, a ministra destacou que sempre foi a favor da reclusão apenas depois que todos os recursos sejam apreciados.Para ela, a Constituição Federal é clara no sentido de que a pena só deve ser aplicada após o fim de todas as etapas do processo penal. “Trata-se, na minha visão, de amarra insuscetível de ser desconsiderada pelo intérprete, diante da regra expressa veiculada pelo constituinte ao fixar o trânsito em julgado como termo final da presunção de inocência. No momento em que passa a ser possível impor aos acusados os efeitos da atribuição da culpa, não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, ignorando a regra”, afirmou Rosa Weber.

O ministro Luiz Fux, que foi a favor da prisão em segundo grau, fez o contraponto. “A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. Nós estamos aqui desde 2016 dizendo: ‘essa regra é salutar, ela evita a impunidade’. E agora nós vamos mudar por quê? Qual a razão de se modificar a jurisprudência?”, perguntou Fux.

Durante o julgamento, ele citou casos famosos, como o assassinato de Isabella Nardoni, jogada pela janela de um prédio pelo próprio pai e a madrasta, do estuprador Champinha e do ex-jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, assassino da namorada. Para o ministro, os autores destes crimes não teriam sido presos se o Supremo permitisse a detenção apenas ao final de todos os recursos. “O direito não pode viver apartado da realidade. Isso é justiça? Será que é essa a justiça que se espera de um tribunal? Vamos contemplar e só depois iniciar a execução de pena?”, concluiu.

Lula quer anulação

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspenda o julgamento que pode resultar na anulação da condenação do cliente no processo relacionando ao sítio de Atibaia.

O desembargador João Pedro Gebran Neto marcou o julgamento para 30 de novembro, tendo em vista a decisão recente do Supremo Tribunal Federal de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos delatores. O Tribunal vai definir se a condenação imposta ao ex-presidente seguiu esse procedimento.

A pena, de 12 anos e 11 meses de prisão, foi instituída a Lula em fevereiro deste ano pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O Ministério Público Federal no Paraná pediu ao TRF que devolva o caso à primeira instância para novas alegações finais.

Mensagens

A defesa de Lula, porém, quer que todo o processo seja anulado. E alega que o julgamento do dia 30 foi marcado sem que alguns pedidos da defesa fossem atendidos. Uma das solicitações se refere ao compartilhamento de mensagens apreendidas pela Polícia Federal no computador do hacker Walter Delgati Netto.

Tratam-se de diálogos supostamente trocados entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na época em que era juiz da Lava-Jato, com procuradores do Ministério Público. A defesa de Lula quer usar o conteúdo para provar que o cliente, na versão dos advogados, foi alvo de perseguição política.

Moro defende regra atual

O ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato de Curitiba, Sérgio Moro, afirmou que a prisão em segunda instância é fundamental para o enfrentamento da criminalidade, mas destacou que, qualquer que seja, a decisão que vier a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser respeitada. “Espero que o STF tome a melhor decisão”, disse.

O ministro falou em um evento em São Paulo na mesma hora em que a ministra do STF Rosa Weber, de quem ele já foi assessor, dava o voto tido como decisivo no assunto. Presente no mesmo evento, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que mantém a convicção de que deveria ser mantida a interpretação de que a prisão em segunda instância é possível. Esse entendimento foi manifestado por ela em parecer encaminhado ao Supremo.

Dodge observou que, no segundo grau de jurisdição, encerra-se o juízo se há prova de que o acusado é culpado ou não. “Acho que uma solução desta fomenta a percepção da população de que o sistema de Justiça funciona com a rapidez necessária, o mais rápido possível da data do fato”, afirmou. Segundo ela, o impedimento da execução da pena em segunda instância deverá levar o Parlamento a refletir se é necessário mudar alguma regra para se estabelecer mais clareza sobre o tema.

Em relação à possibilidade de que condenados em segunda instância sejam soltos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-PGR disse que as defesas devem fazer os pedidos à Justiça e que “certamente, haverá uma solução condizente com a decisão do STF, soltando os condenados”.
A ex-procuradora disse ainda que a justiça não tem sido igual para todos pela forma em que vem sendo aplicada. De acordo com ela, as pessoas sentem medo de a Justiça não funcionar para elas como funciona para outras pessoas. De acordo com Dodge, “as pessoas pensam que, se não têm muito dinheiro, a Justiça não vai funcionar para elas”.

Lava-Jato

O ministro Sérgio Moro afirmou que não vê abusos e excessos na Operação Lava-Jato, como alguns críticos apontam. “Quais foram os excessos, quais foram os abusos? Quem foi condenado injustamente? Fora os militantes que contestam uma condenação, sinceramente não vejo ninguém que tenha sido condenado injustamente”, disse, comentando sobre diálogos entre ele e procuradores da força-tarefa que foram hackeados e divulgados  pelo site The Intercept.

Moro argumentou que conversas entre juízes, procuradores e advogados são normais no processo jurídico. “É erro, excesso, abuso? Qual foi exatamente? Não vejo nenhum. O que teve foi um esquema de corrupção, de suborno, que envolveu altas autoridades, como um ex-presidente da Câmara, um ex-presidente da República, senadores. Não foi uma tarefa fácil. Poucos países conseguiram fazer o que o Brasil fez em termos de redução de impunidade.”  Ele completou que, dado o tamanho do esquema de corrupção, mais gente deveria ter sido presa.

 

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Bolsonaro: “Eu tenho bom atendimento médico e o povo tem que ter”

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Apesar de revogá-lo, presidente defende decreto que autoriza participação da iniciativa privada nas unidades básicas de saúde. Disse que há mais de 4 mil instalações inacabadas por falta de recursos. Bolsonaro afirmou que protestos partem de quem quer a volta de governos de esquerda

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o decreto que autorizava a realização de estudos para nortear a participação de entidades privadas na construção, gestão e operação de unidades básicas de saúde (UBSs). A medida, publicada no Diário Oficial da União e revogada no mesmo dia, não trata da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), afirmou. O chefe do Executivo comentou sobre o tema a apoiadores na noite de ontem, na entrada do Palácio da Alvorada. Bolsonaro acrescentou que, em caso de entendimento, o decreto poderá ser reeditado.

“Não existe privatização do SUS. Fizemos o ano passado no tocante a creches. As UBS e Upas são mais de 4 mil que estão inacabadas. E não tem dinheiro. Em vez de deixar de deteriorar, gostaríamos de oferecer à iniciativa privada. Qualquer atendimento ali feito pela iniciativa privada seria ressarcido pela União. O pessoal falou que era privatizar, eu revoguei o decreto. Deixa. Quando tiver o entendimento do que a gente de verdade quer fazer, talvez eu reedite o decreto”, disse.

Contrariado, Bolsonaro reclamou das críticas de setores políticos e de entidades da sociedade civil que recebeu ao longo do dia. Segundo ele, “estava sendo visto como um monstro” perante a opinião pública. O mandatário justificou também que “possui um bom atendimento médico e que a população também deveria ter”.

“Vamos ter mais de 4 mil unidades abandonadas jogadas no lixo sem atender uma pessoa sequer. Então lamentavelmente o pessoal da esquerda critica, essa imprensa critica, e eu estava virando um monstro. Então eu revoguei o decreto, sem problema nenhum. Eu tenho um bom atendimento médico, agora o povo tem que ter também”, alegou. “Como a gente pode conseguir um bom atendimento? Agindo dessa maneira. Não tem outra maneira”, afirmou.

O presidente usou um tom catastrofista, alertando que o país pode retornar para governos de esquerda nas próximas eleições. “ Arrebentaram com o Brasil. A saúde era só corrupção. Resolvemos muita coisa, agora quer de uma hora para outra… Sabe o que vai acontecer com o Brasil mais cedo ou mais tarde? Vai voltar para as mãos de quem nos botou no buraco. Pode ter certeza, continuem agindo dessa maneira que volta para as mãos de que nos botou no buraco”, avisou Bolsonaro.

O mandatário finalizou rebatendo que tem recebido sugestões de populares para a economia, diminuindo salário do poder Legislativo. Ele ressaltou, porém, que não tem poder para adotar tal medida.”É impressionante, as críticas infundadas tudo critica, tudo critica. Aí vem cara assim: ‘”Diminua salário do poder legislativo que tem dinheiro para saúde”. Eu não tenho poder de mexer em salário de servidor do legislativo. Tem que entender. Se querem um ditador votaram no cara errado. Sei dos problemas. Querem que eu resolva sozinho? Em 22 vão ter chance de escolher um cara melhor do que eu. Tem uma pancada de cara bom aí”.

Depois emendou aos apoiadores: “Eu não vou desistir não, fica tranquilo, aí”.

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Operação Finados nas estradas federais começa na sexta-feira

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No DF, BR-020, BR-040, BR-060 e BR-070 receberão reforços. ‘Foco é prevenir gravidade e reduzir acidentes’, diz PRF.

Policiais rodoviários fazem patrulhamento em imagem de arquivo — Foto: PRF/Divulgação

A Operação Finados, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), começa a 0h desta sexta-feira (30) e vai até segunda (2). No Distrito Federal, os reforços no patrulhamento serão feitos, principalmente, nos trechos urbanos da BR-020, da BR-040, da BR-060 e da BR-070.

De acordo com a corporação, “o foco é prevenir a gravidade e reduzir os acidentes”. Segundo a PRF, como o feriado cai em uma segunda-feira, o fim de semana prolongado faz com que mais pessoas viagem, de carro ou de ônibus.

“Esse aumento de fluxo pode provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos”, diz a PRF.

Os locais e horários onde o policiamento será reforçado foram escolhidos de acordo com dados estatísticos de acidentes nos últimos anos. Os trechos das estradas onde há maiores índices de criminalidade também terão mais agentes, diz a PRF.

Orientações para os motoristas

Equipe da PRF fiscaliza trecho da BR-070, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

Equipe da PRF fiscaliza trecho da BR-070, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal orienta os motoristas para que previnam acidentes. Veja algumas recomendações que devem ser tomadas ao pegar a estrada:

  • Faça a revisão preventiva do veículo
  • Observe as condições dos pneus, freios e iluminação
  • Respeite a sinalização e o limite de velocidade das rodovias
  • Use cinto de segurança nos bancos da frente e também nos de trás do automóvel
  • Não beba antes de dirigir
  • Não use o celular enquanto dirige

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Após atraso em pagamentos no Iges-DF, exames eletivos são suspensos em UPAs e hospitais

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Débitos com empresa que presta serviço totalizam R$ 6,3 milhões. Instituto afirma que valores serão quitados nos ‘próximos dias’; atendimentos de urgência e emergência estão mantidos.

Fachada do Hospital de Base do Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Por atraso em pagamentos, a empresa responsável por fazer exames de imagens nas unidades de saúde administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) suspendeu o atendimento a pacientes eletivos. O serviço foi interrompido nos hospitais de Base e de Santa Maria, além de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O documento que comunica a suspensão da realização de exames é dessa segunda-feira (26). De acordo com a RTD Soluções e Imagens, o Iges-DF tem cinco pagamentos atrasados, que totalizam R$ 6,3 milhões em dívidas.

Além disso, no documento, a empresa cita que o contrato com o instituto expirou em 5 de julho e não foi renovado, entretanto, a prestação de serviço continuou até então. Apesar da suspensão, os exames em casos de urgência e de emergência serão mantidos.

Em contrapartida, o Iges-DF informou que não pagou a empresa porque precisou realocar recursos para ações de combate à Covid-19. De acordo com o diretor-presidente da entidade, Paulo Ricardo Silva, a pandemia do novo coronavírus impactou diretamente no orçamento.

“O Iges foi grandemente demandado durante a pandemia e respondeu com a contratação de 1,4 mil funcionários e a compra de medicamentos de alto custo. Em razão disso, algumas obrigações foram atrasadas”, disse Paulo.

O diretor-presidente ainda afirmou que se reuniu com representantes da RTD Soluções e Imagens e garantiu que um dos pagamentos pendentes será quitado “nos próximos dias” e que o serviço será retomado.

Iges-DF

Criado em 2017, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF é um Serviço Social Autônomo (SSA), ou seja, uma entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Além do Hospital de Base, o Iges-DF administra o Hospital de Santa Maria e seis UPAs, nas seguintes regiões:

  • Ceilândia
  • Núcleo Bandeirante
  • Recanto das Emas
  • Samambaia
  • São Sebastião
  • Sobradinho

Em setembro, a entidade foi alvo de uma série de mudanças na gestão, em meio à operação Falso Negativo, que apura supostas irregularidades em contratos da saúde local.

À época, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do DF, mandaram um ofício sigiloso ao órgão solicitando a íntegra de sete contratos de compras emergenciais de máscaras cirúrgicas, por dispensa de licitação.

Por meio de nota, o Iges-DF anunciou a criação de “um grupo de trabalho de controladoria, que está auditando os processos relacionados a compras e contratação”.

Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, em imagem de aquivo — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, em imagem de aquivo — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

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Homem é baleado durante assalto em shopping de Águas Claras

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O caso ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (28/10). Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima

(crédito: Material cedido ao Correio)

Um homem foi atingido por disparos durante um assalto a uma joalheria do Shopping e residencial DF Plaza, em Águas Claras, no início da tarde desta quarta-feira (28/10). A vítima passava pelo local do roubo e acabou atingida no ombro. Por nota oficial, a assessoria do complexo comercial e residencial informa que está auxiliando nas investigações do caso.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF), os bandidos tentaram assaltar a joalheria, mas teriam sido frustrados por um segurança do shopping. Houve disparos, e um dos tiros atingiu Matheus Almeida Silveira, de 31 anos.

O homem estava passando pela joalheria quando foi atingido. Ele não estava sendo assaltado ou tinha qualquer participação com o crime. Matheus precisou ser socorrido no local e foi encaminhado ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Ele estava consciente e estável.

Ainda não há informações se os criminosos foram identificados ou presos. O caso é investigado pela
Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri).

Em nota, o DF Plaza Shopping informou que, em ‘”rápida ação da equipe de segurança evitou que, em tentativa de assalto a uma das lojas, uma pessoa fosse ferida gravemente. A vítima foi prontamente atendida pelos brigadistas do shopping, encaminhada ao Hospital Regional de Taguatinga e passa bem. A direção do centro de compras informa também que está colaborando nas investigações e que o funcionamento do shopping segue normalmente.”

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Vacina da raiva: mais de 27 mil cães e gatos imunizados no DF

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Raiva pode causar encefalite aguda e, em quase 100% dos casos, levar as vítimas à morte

Quando se tratar da primeira dose, cães e gatos devem ser revacinados 30 dias depois – (crédito: Breno Esaki/Agência Saúde)

Apesar de não haver casos de raiva em humanos e animais no Distrito Federal (DF) há muitos anos, a campanha de vacinação antirrábica da Secretaria de Saúde (SES) continua a todo vapor. Já foram imunizados 27.124 cães e gatos nas zonas rural e urbana da capital. A medida tem como objetivo combater e prevenir os animais contra a enfermidade.

Entre as doenças infecciosas de origem viral, a raiva é a única que pode gerar uma encefalite aguda capaz de levar à morte em quase 100% dos casos. A doença acomete todas as espécies de mamíferos, inclusive seres humanos. “Todos os cães e gatos acima de três meses de idade podem receber a vacina antirrábica, lembrando que os que receberem a dose pela primeira vez devem ser revacinados após 30 dias”, orienta Rodrigo Menna, gerente de Vigilância Ambiental de Zoonoses.

Anualmente, o Ministério da Saúde promove, através do programa de vigilância à raiva, a campanha de vacinação em cães e gatos para manter uma parcela significativa dos animais imune ao vírus. A expectativa é vacinar 80% da população de cães e gatos, estimada em 345.033, sendo 308.419 cães e 36.613 gatos.

Rodrigo ressalta que alguns cuidados devem observados nos pontos de vacinação. Os animais devem ser conduzidos por pessoas com idade e porte adequados para o manejo e segurança. “É recomendado levar os felinos dentro de caixas de transporte apropriadas; o condutor do animal deverá usar máscara e será necessário manter o distanciamento na fila”, orienta.

Pontos de vacinação

Na última terça-feira (27/10), a Vigilância Ambiental atualizou mais de 50 novos pontos de vacinação, bem como o cronograma com endereços, datas e horários. A campanha vai até o final de novembro. A vacina também ficará disponível ao longo de todo o ano nos núcleos regionais de Vigilância Ambiental e na sede da Vigilância Ambiental, no Setor Noroeste.

Confira as datas e endereços na página da campanha, que vai até o final de novembro.

*Com informações da SES

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No Dia do Servidor Público, Ibaneis lança plano de saúde para funcionalismo do DF

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Benefício deve alcançar cerca de 500 mil pessoas. Cadastramento começa em 3 de novembro; veja detalhes.

Palácio do Buriti, em imagem de arquivo — Foto: Nicole Angel/ G1 DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) lançou, nesta quarta-feira (28) – Dia do Servidor Público – o plano de saúde para o funcionalismo do Distrito Federal. O benefício, batizado de “GDF Saúde”, deve alcançar cerca de 500 mil pessoas: 170 mil funcionários e 330 mil dependentes.

A medida, segundo o GDF, vai ajudar a “desafogar a rede pública de saúde“. A proposta é melhorar o atendimento da população nos hospitais públicos. O projeto vem sendo discutido há quase uma década. A previsão inicial era de que o plano começasse a operar em julho.

Inicialmente, o benefício terá cobertura no Distrito Federal e vai funcionar na modalidade de atendimento ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com custos divididos entre o servidor e o GDF. O cadastramento dos usuários começa na próxima semana (confira cronograma abaixo).

Cronograma de cadastro:

  • 3 de novembro: Secretaria de Saúde
  • 1° de dezembro: Secretaria de Educação
  • 4 de janeiro: demais órgãos e convênio

Carência e descontos

A previsão do Executivo é de que o plano de saúde possa ser usado pelos servidores após 30 dias do cadastro (carência). As mensalidades serão descontadas nas folhas de pagamento dos trabalhadores.

Para o titular, o desconto será de 4% da remuneração mensal bruta e, no caso de dependentes, mais 1% por familiar. Filhos de até 21 anos e cônjuges poderão usar o benefício. Em valores absolutos, segundo o GDF, a contribuições dos cofres públicos da capital pode chegar a R$ 216 milhões por ano.

O credenciamento dos beneficiários será feito pelo Banco de Brasília (BRB).

Cerimônia

A cerimônia de lançamento do plano de saúde foi realizada no Palácio do Buriti e contou com a presença do governador Ibaneis. A cerimônia, no entanto, gerou aglomeração.

Cerimônia de lançamento do plano de saúde de servidores públicos do GDF, no Palácio do Buriti — Foto: Arquivo pessoal

Cerimônia de lançamento do plano de saúde de servidores públicos do GDF, no Palácio do Buriti — Foto: Arquivo pessoal

Imagens divulgadas do evento no Salão Branco mostram pessoas aglomeradas, de máscaras. Nesta terça-feira (27), a capital registrou mais 12 mortes e 629 novos casos de Covid-19. O total de óbitos chega a 3.653 e o de infectados, a 210.774.

Regras

O GDF Saúde obedece às determinações da Agência Nacional de Saúde (ANS) e prevê o sistema de coparticipação. Nos atendimentos ambulatoriais, por exemplo, o servidor vai contribuir com 30% do valor tabelado para os serviços. Para os procedimentos hospitalares, a contribuição será de 5%.

Em 2019, o Executivo iniciou a implementação do plano de saúde dos servidores. O benefício entrou em vigor após assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas), a Secretaria de Economia e o Banco de Brasília (BRB).

Ponto facultativo

Apesar do Dia do Servidor Público ser comemorado nesta quarta-feira (28), o ponto facultativo foi transferido para sexta-feira (30). A mudança foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF), em 16 de outubro.

De acordo com a medida, o ponto facultativo vale para todos os funcionários da administração direta, indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas ligadas ao governo local.

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Hoje é

quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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