O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, no dia 10 de junho, o julgamento dos recursos apresentados pelas grandes plataformas de tecnologia contra a ampliação da responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros.
A questão foi colocada na pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Inicialmente previsto para julgamento no plenário virtual, o caso foi transferido para análise presencial.
A decisão do STF, tomada em junho do ano passado, determinou que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelos conteúdos divulgados pelos seus usuários. As plataformas contestam essa decisão, que impõe regras mais severas e obrigações que precisam ser cumpridas sob risco de violação das leis brasileiras.
O debate central gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos e responsabiliza provedores de internet, sites e gestores de redes sociais por danos causados por atos ilegais praticados por terceiros.
O julgamento busca definir limites claros para a responsabilidade das plataformas, equilibrando a liberdade de expressão e a proteção contra conteúdos ilegais ou ofensivos.
