O programa Novo Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para ajudar as pessoas a renegociar suas dívidas, tem causado opiniões diferentes entre os senadores. A Medida Provisória 1.355/2026, que institui esse programa, chegou ao Congresso Nacional na última segunda-feira (4) e já está valendo, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para continuar válida. Antes de ser votado no Senado, o projeto será analisado por uma comissão especial formada por senadores e deputados, ainda a ser criada, e pelo Plenário da Câmara.
A bancada do governo destaca a importância dessa medida para aliviar o peso das dívidas das pessoas. O senador Paulo Paim (PT-RS) defende o programa como uma ação concreta para ajudar milhões de brasileiros, com condições facilitadas, como descontos, juros mais baixos e prazos maiores para pagamento. Ele ressaltou que o bloqueio do CPF de pessoas inadimplentes em sites de apostas por 12 meses é uma forma de incentivar o controle financeiro. “Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas”, afirmou Paim, relacionando as apostas online a uma das causas do endividamento das famílias.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) considerou o Novo Desenrola uma resposta necessária diante do alto número de famílias com dívidas, que chega a 80,4%. No entanto, ele destacou que o problema é sério e estrutural, principalmente para famílias de baixa renda que utilizam crédito para necessidades básicas, como comprar comida e pagar contas. “Estamos falando de brasileiros que ganham até um salário mínimo, tentando apenas sobreviver”, explicou Moura.
Já a oposição critica o programa por ser limitado e apenas temporário, sem atacar as causas principais do endividamento. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) reconhece pontos positivos, como o bloqueio das apostas, mas lembra que a primeira fase do Desenrola, prevista na MP 1.176/2023, teve pouca eficácia. Ele citou pesquisa da AtlasIntel indicando que as apostas não são o principal problema, mas sim a inflação, o alto custo de vida e os juros elevados. “A dívida que cresce para os brasileiros está ligada à alta dos preços dos alimentos”, ressaltou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do PL, afirmou que iniciativas como esta não diminuem a inadimplência e repetem erros antigos, como usar dinheiro do FGTS para pagar dívidas e oferecer crédito com juros altos, beneficiando o sistema financeiro. Ele prevê aumento da dívida e criticou o programa como uma “enganação e mentira para a população”, apresentada de forma atraente, mas sem novidades reais.
Especialistas também apontam resultados parciais. Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, disse que o programa pode reduzir a inadimplência com condições atrativas para quem aderir. Já o consultor Daniel Veloso Couri, da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), alertou que os resultados dependem de fatores como juros altos e renda baixa. No primeiro Desenrola, para cada R$1 negociado, foram geradas R$1,15 em novas dívidas, levando as famílias ao ponto inicial novamente.
Veloso falou também sobre efeitos ambíguos do uso do FGTS: positivo para quem deve, ao pagar dívidas caras e conservar o dinheiro que rende pouco, mas negativo porque tira recursos de investimentos em moradia. A MP autoriza investir R$5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que gera despesas e afeta o limite de gastos e a meta fiscal. Além disso, pode estimular o consumo e a arrecadação, mas sem impacto relevante ou permanente.
O consultor chamou atenção para o “risco moral”, onde a expectativa de novos programas desestimula quem paga em dia, prejudicando os bons pagadores e transferindo os custos para a sociedade, garantidos pelo governo. Esta é a segunda medida de ajuda para endividados no atual governo, mostrando a gravidade do problema.