Zé Adriano busca aprofundar a discussão sobre o tema.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública na quarta-feira (13) para debater o Projeto de Lei 2059/19, que propõe regras para contratos entre fornecedores e distribuidores.
O encontro, convocado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), ocorrerá às 16 horas, em local a ser definido.
O deputado destaca que a proposta estabelece diretrizes para fornecimento, revenda e uso de marcas, definindo deveres e restrições mútuas entre os agentes econômicos.
“Dado o alcance amplo do texto, que abarca quase todo o setor produtivo, é fundamental aprofundar a análise sobre como as novas normas se alinham com a dinâmica atual das relações privadas”, afirma.
Zé Adriano ressalta que questões como prazos contratuais mínimos de cinco anos e responsabilidades em caso de rescisão sem motivação devem ser avaliadas minuciosamente quanto aos efeitos na segurança jurídica e nos custos das negociações.
Ele também menciona que discussões jurídicas no Supremo Tribunal Federal e pareceres técnicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre modelos regulatórios similares reforçam a importância desta audiência.
“O objetivo é garantir que a legislação futura crie um ambiente de negócios justo, respeitando tanto a liberdade de iniciativa quanto a livre concorrência”, conclui.