Davi Alcolumbre, presidente do Senado, promulgou a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira (8/5), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação altera a forma de aplicação das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A principal mudança trazida pela Lei da Dosimetria é a redução das penas para os condenados por esses eventos. Antes, Bolsonaro cumpriria regime semiaberto apenas em setembro de 2033, mas com a nova lei, esse período pode ser reduzido para aproximadamente três anos e três meses.
Além de Bolsonaro, a lei pode favorecer cerca de 179 presos ligados aos atos golpistas, incluindo pessoas em regime fechado, prisão domiciliar e prisão preventiva. Hoje, o Supremo Tribunal Federal considera que as penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado podem ser somadas, aumentando o tempo total de prisão. No entanto, a nova lei determina que essas penas não sejam somadas, aplicando somente a punição do crime mais grave.
Outra mudança importante é a possibilidade de redução da pena entre um sexto e dois terços para crimes cometidos durante aglomerações, desde que o acusado não tenha financiado os atos ou exercido liderança sobre eles.
Regra para progressão de pena
A lei também modifica as regras para a progressão de pena, permitindo que o condenado possa cumprir o regime semiaberto após cumprir um sexto da pena. Contudo, essa progressão depende da análise do STF, que será responsável por recalcular cada pena e decidir sobre o benefício.
Para solicitar a revisão da pena, a defesa do condenado, o Ministério Público ou um ministro do STF podem iniciar o processo.