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“Sem crise”, avalia presidente da Câmara sobre STF
Na avaliação do presidente da Câmara, o que aconteceu com Silveira “é um caso absolutamente fora da curva”
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tiveram uma reunião, ontem à noite, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Aos jornalistas, após o encontro, os parlamentares negaram que a conversa tenha sido para tratar da situação envolvendo o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por determinação da Corte, mas Lira afirmou que não haverá nenhum tipo de reação do Congresso ao Judiciário por conta do episódio.
Lira declarou que “cada Poder tem a sua atribuição” e que a decisão do STF de mandar prender Silveira não gerou “nenhum tipo de crise” com o Parlamento. Além disso, lembrou que, hoje, o plenário da Câmara dará a palavra final sobre a detenção do parlamentar.
Não prefaço julgamentos e como vai ser o placar. Ao presidente da Casa, cabe ter o equilíbrio necessário para conduzir o processo, e o plenário, como nosso maior representante, é que decidirá com tranquilidade”, frisou. “A independência dos Poderes preconiza isso. Ao Judiciário cabe julgar, ao Legislativo, cabe legislar, e ao Executivo, cabe executar.”
Na avaliação do presidente da Câmara, o que aconteceu com Silveira “é um caso absolutamente fora da curva”. Ele também disse esperar que o episódio “tenha o tratamento correto por parte da Câmara e do Judiciário”. “Sem nenhum tipo de crise. Não há qualquer reprimenda ao que aconteceu, e a Câmara se pronunciará soberanamente no seu plenário a respeito do caso em tela”, destacou.
Separação dos Poderes
O deputado frisou que a reunião com Fux teve como objetivo estreitar os laços entre o Parlamento e o STF e para que fique claro quais são as competências e os limites de cada Poder. “Estamos buscando conjuntamente e dando provas com equilíbrio, sensatez, com calma nas relações, mas com respeito mútuo, estabelecendo limites da institucionalidade que o Brasil precisa para todos os Poderes”, ressaltou Lira.
Por sua vez, Pacheco acrescentou que, para uma boa convivência entre Congresso e Supremo, é fundamental que cada Poder cumpra o seu papel. “A tônica é de pacificação, de buscar sempre diálogo, consenso, como um instrumento de soluções para o Brasil. A gente tem compromisso com a solução dos problemas do Brasil, e isso passa por uma boa convivência entre Senado, Câmara, STF e Presidência da República”, opinou.
O senador afirmou, ainda, que “a democracia do Brasil está firme e forte, e o ambiente é de paz e de busca de consenso”. “Isso que vamos buscar fazer a todo instante. Essa busca, sempre, de uma boa convivência entre os Poderes, para fortalecer o Estado democrático de direto, é o que importa neste momento.”
Já o presidente Jair Bolsonaro mantém silêncio sobre o caso Silveira. Na live de ontem, ele não tocou no assunto.

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Bolsonaro indica que vai enviar projeto para ampliar atividades essenciais
O pessoal muitas vezes trabalha hoje para comer amanhã, ou comer à noite. Eu falei ontem o que é atividade essencial. Mandei preparar um projeto nesse sentido”, disse o presidente
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Covid-19: taxa de ocupação de leitos adultos de UTI está em 99,23%
Segundo a Secretaria de Saúde, a ocupação dos leitos adultos de UTI para a covid-19 na rede pública está em 99,23%. São 255 leitos ocupados, de um total de 257 disponíveis
O Distrito Federal atingiu, na manhã deste sábado (6/3), a taxa de ocupação de 99,23% de leitos adultos de UTI para covid-19. Segundo a Secretaria de Saúde (SES-DF), do total de 271 leitos para tratamento de pacientes adultos com a doença, 255 estão ocupados e 14 bloqueados, conforme a última atualização, às 10h deste sábado.
Em relação ao total dos leitos adulto, pediátrico e neonatal da UTI, a taxa de ocupação é de 96,30%. Na rede pública, 182 leitos ocupados possuem suporte de hemodiálise e 78 estão sem o serviço. Do total, 56 leitos foram contratados pelo GDF da rede pública.
Na rede hospitalar privada, segundo a divulgação mais recente da SES-DF, por volta das 7h deste sábado, a taxa de ocupação dos leitos de UTI para covid-19 está em 92,67%. Do total de 234 leitos adultos da UTI para tratamento da doença, 215 estão ocupados, 17 estão vagos e apenas dois estão bloqueados.
Leitos vagos
Dos 14 hospitais da rede pública, incluindo leitos adultos e pediátricos, apenas quatro têm vagas de UTI. São eles: Hospital Regional da Asa Norte (Hran) com sete leitos de UTI neonatal disponíveis; o Hospital da Criança de Brasília (HCB); Hospital Regional de Samambaia (HRSam); e a UTI adulta do Hran; os três últimos com um leito disponível cada.
Em relação aos 17 leitos de UTI vagos na rede privada, para adultos e crianças, um é do Hospital Águas Claras, três do Hospital Anna Nery, seis do Hospital Maria Auxiliadora e seis do Hospital Santa Lúcia.
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Covid-19: DF registra mais 15 mortes e 1,5 mil novos casos; infectados passam de 303,6 mil
Número de contaminados contabilizado nesta sexta (6) é 18,4% maior que na quinta (4). Na mesma comparação, óbitos caíram 17%.

Teste para novo coronavírus pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
O Distrito Federal confirmou mais 15 mortes e 1,5 mil novos casos de Covid-19 nesta sexta-feira (5). O total de óbitos chega a 4.933, e os infectados somam 303.685, segundo dados da Secretaria de Saúde (SES-DF).
De acordo com o monitoramento da pasta, o número de novos casos é 18,4% maior do que o registrado na quinta (4), quando houve 1.266 infectados. Na mesma comparação, o número de mortes caiu 17%. Foram 18 vítimas no dia anterior.
Até às 12h10 desta quarta, a ocupação de leitos de UTI da rede pública por pacientes com Covid-19 era de 92,6% (veja mais abaixo). A SES-DF considera que 286.382 pessoas estão recuperadas em Brasília, o que representa 94,3% do total de diagnosticados.
Perfil das vítimas
Do total de óbitos, 4.489 eram de moradores do Distrito Federal. Os 444 restantes moravam em outras unidades da federação, mas buscaram atendimento na capital. A maioria é do Entorno do DF.
Veja perfil das vítimas confirmadas nesta sexta:
Local de residência
- Águas Claras: 4
- Ceilândia: 3
- Riacho Fundo II: 1
- Samambaia: 1
- Santa Maria: 2
- Sobradinho: 1
- Taguatinga: 2
- Varjão: 1
Faixa etária
- 20 a 29 anos: 1
- 40 a 49 anos: 3
- 60 a 69 anos: 7
- 70 a 79 anos: 2
- 80 anos ou mais: 2
Data do óbito
- 20 de fevereiro: 1
- 1 de março: 1
- 2 de março: 1
- 3 de março: 1
- 4 de março: 9
- 5 de março: 2
Leitos de UTI
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Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 do Hospital Regional de Samambaia no DF — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF
Na rede pública de saúde, a taxa de ocupação dos leitos de UTI era de 92,6%, às 12h10 desta sexta. Até o início da noite, não havia atualização dos números.
O levantamento da Secretaria de Saúde mostra que, do total de 272 vagas, 238 estavam ocupadas, 19 disponíveis e 15 bloqueadas. O número inclui leitos adultos, pediátricos e neonatais.
Na rede privada, até as 7h10, 93,3% dos leitos reservados para infectados tinham pacientes. Do total de 228 leitos, 211 estavam em uso, 15 vagos e dois bloqueados.
Casos por região
Ceilândia é a região com maior número de casos e mortes pela Covid-19 no DF. No boletim desta sexta, a Secretaria de Saúde afirma que há 32.957 infectados pela doença e 835 óbitos.
Em seguida, está o Plano Piloto, com 28.723 infectados, e Taguatinga, que soma 24.323 notificações da Covid-19.
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Casos e mortes por coronavírus no DF, em 5 de março de 2021 — Foto: SES-DF/Reprodução.
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Guedes confirma antecipação do 13º a aposentados do INSS
Ministro da Economia também voltou a defender a importância do processo de vacinação em massa para a recuperação da economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta sexta-feira que o governo vai antecipar o pagamento do décimo terceiro a aposentados este ano como uma medida de enfrentamento à crise da pandemia, como já feito em 2020.
“Assim que aprovar o Orçamento, vão ser antecipados também o décimo terceiro, justamente, dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse Guedes em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Economia.
Guedes também voltou a defender a importância do processo de vacinação em massa para a recuperação da economia e criticou os embates políticos no país, ressaltando que “essa guerra sem fim” não ajuda o Brasil.
Eu acho que nós precisamos de um espírito construtivo, nós temos que construir juntos, é um compromisso construir o Brasil”, afirmou. “Eu tenho dito que essa briga política, essa guerra sem fim, não vai nos ajudar a chegar no melhor lugar.”
As declarações de Guedes vêm um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ter atacado as medidas de restrição de circulação que estão sendo adotadas pelos governadores contra a vovid-19.
Na quinta-feira, Bolsonaro também demonstrou irritação com aqueles que cobram em redes sociais que o governo federal compre vacinas contra a Covid-19, chamando-os de idiotas e dizendo que só poderia comprar imunizantes “na casa da tua mãe”.
Agora o grande desafio é a vacinação em massa, porque na saúde nós precisamos avançar rapidamente para não derrubar a economia brasileira de novo. Além da dimensão humana da tragédia das famílias, tem o perigo de você derrubar a economia de novo, aí você agudiza todo o problema brasileiro”, disse Guedes a jornalistas.
Falando ao lado do relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), com quem esteve reunido, o ministro também ressaltou a importância de a liberação para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial vir no âmbito de um novo marco fiscal.
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Em fevereiro, preço da cesta básica no DF custou 58% do salário-mínimo líquido
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que brasilienses tiveram de trabalhar, em média, 118 horas para conseguir comprar os 13 alimentos da cesta básica, no mês passado
O valor da cesta básica diminuiu em Brasília, no mês passado. A cidade ficou em segundo lugar entre as 12 capitais brasileiras que registraram variação negativa no preço dos itens da lista. No entanto, o gasto com esses alimentos pesou quando considerado o valor do salário-mínimo (R$ 1,1 mil). Para comprá-los, o brasiliense comprometeu, em média, 58,13% desse pagamento — já considerados os descontos em folha.
Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, elaborada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgada nesta sexta-feira (5/3). A coleta de informações ocorreu em 17 capitais. Com base na cesta mais cara de fevereiro — a de Florianópolis —, a instituição calculou que o salário-mínimo deveria ser de R$ 5.375,05, quase cinco vezes o valor atual.
Os cálculos levam em conta os gastos de uma família formada por dois adultos e duas crianças. Em Brasília, para uma pessoa comprar todos os produtos da cesta no mês passado, ela teve de trabalhar cerca de 118 horas, pois o valor do grupo de alimentos saiu por, em média, R$ 591,44. O total foi 3,72% menor que o verificado em janeiro.
Os preços da batata e do tomate tiveram as maiores quedas, em fevereiro, na comparação com o mês anterior — 20,83% e 17,1%, respectivamente. Já o açúcar apresentou a única alta considerável: 2,68%. Por outro lado, o valor de itens como café (0%), pão (0,75%) e carne (0,85%) praticamente não mudou.
No acumulado dos 12 últimos meses, porém, só o tomate teve variação negativa (-1,72%). O óleo teve a maior alta dos 13 alimentos considerados (95,51%), seguido pelo arroz (60,47%) e pela batata (49,56%).
Resumo
Cesta básica em Brasília, em fevereiro:
- Valor: R$591,44
- Variação mensal: -3,72%
- Variação no ano: -0,06%
- Variação em 12 meses: 22,76%
- Produtos com altas em relação a janeiro: carne (0,85%), pão (0,75%), açúcar (2,68%)
- Produtos com redução em relação a janeiro: leite (-1,95%), feijão (-2,51%), arroz (-3,03%), farinha (-3,90%), batata (-20,83%) tomate (-17,10%), banana (- 6,52%), óleo (-3,64%), manteiga (-1,89%)
- Jornada de trabalho necessária para comprar a cesta básica: 118 horas e 17 minutos
- Percentual do salário-mínimo líquido gasto para compra dos produtos da cesta para uma pessoa adulta: 58,13%.
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STF julga se barra “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) em que afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (5) se impede o uso da tese de “legítima defesa da honra” por advogados em casos de feminicídio julgados pelo tribunal do júri.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) em que afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Na decisão, ele escreveu que esse recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.
Agora, os demais ministros do Supremo julgam se confirmam a liminar. O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Nesse caso, o fim está marcado para as 00h59 de 12 de março. Até o momento, apenas Toffoli, relator, votou.
Até o fim do prazo, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, que remete o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia de covid-19. Ainda assim, a expectativa é que seja confirmada a decisão de Toffoli.
Argumento
A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Apesar de não estar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, o partido alega que tal tese, a que chamou de “nefasta”, tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.
Pelas Constituição, perante o júri o advogado tem a plenitude de defesa. Tal direito é mais abrangente que a ampla defesa, e permite ao defensor lançar mão de todos os meios possíveis para convencer os jurados pela absolvição, mesmo que isso inclua argumentos não jurídicos, entre eles os de natureza moral, por exemplo.
Para Toffoli, contudo, uma interpretação sistemática da Constituição leva à conclusão de que a “legítima defesa da honra” não é uma tese protegida pela plenitude de defesa, pois viola outros princípios constitucionais, como o da dignidade humana. Caso esse tipo de argumento seja utilizado pelo advogado em casos de feminicídio, isso resulta numa nulidade processual, o que pode inviabilizar a sentença, decidiu o ministro.
Em sustentação oral, o advogado-geral da União, José Levi, também se manifestou no sentido de que o Supremo proíba a utilização da defesa da honra, “um artifício anacrônico e odioso que vulgariza, banaliza e torna impune uma prática nefasta, qual seja, a violência contra a mulher”, disse ele.
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