A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEAs) em locais com alta circulação de pessoas, além de veículos de socorro e transporte coletivo de grande capacidade. Esses aparelhos são fundamentais para intervenções rápidas em situações de parada cardíaca.
A norma abrange locais que recebem mais de mil pessoas diariamente, como aeroportos, rodoviárias, portos e academias com mais de mil alunos. Veículos como aviões e trens com capacidade superior a 500 pessoas, além de ambulâncias, também deverão estar equipados com esses dispositivos.
Os estabelecimentos devem garantir que os desfibriladores fiquem em locais visíveis e sinalizados, além de assegurar a presença constante de pelo menos um profissional treinado em técnicas de reanimação durante o funcionamento. O não cumprimento pode resultar em advertência, interdição e multa de R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência.
O texto aprovado é a versão apresentada pelo relator, Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para o Projeto de Lei 736/15, originalmente proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e outros 11 projetos apensados. Segundo o relator, o substitutivo incorpora as principais sugestões das propostas e corrige aspectos técnicos e de redação legislativa.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.