A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir as normas referentes à cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem.
A apresentação do debate foi feita pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 1639/25, que está em avaliação na comissão e propõe mudanças no tema.
O PL 1639/25 estabelece três tipos de diárias para oferecer mais flexibilidade aos hóspedes quanto aos horários de entrada e saída: das 8h às 8h, das 12h às 12h e das 18h às 18h. O projeto também autoriza a cobrança de até seis horas adicionais. Em períodos de alta temporada, o hotel poderá antecipar o horário de saída do hóspede em até duas horas.
O encontro ocorre às 14 horas em local a ser definido.
Jorge Braz pretende ouvir representantes do setor hoteleiro, de plataformas digitais para hospedagem e de órgãos de defesa do consumidor. A intenção é analisar as práticas comerciais do mercado de hospedagem e os possíveis efeitos do projeto de lei.
O objetivo é garantir que a atuação dessa Comissão esteja alinhada com os interesses dos consumidores e do setor, promovendo um debate amplo sobre o tema.