Alice Portugal solicitou a realização de um debate.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados organizará, na terça-feira (12), uma audiência pública para discutir os avanços e as questões ainda em aberto no acordo que encerrou a greve nas instituições federais de ensino superior em 2024. O evento ocorrerá às 16h, no plenário 8.
O encontro foi solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). De acordo com ela, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) exige do governo federal o cumprimento total do acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Alice Portugal destacou que ainda existem impasses em temas fundamentais para a categoria, como a jornada de trabalho de 30 horas semanais, o reposicionamento dos servidores aposentados e as normas para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Ela também apontou que as entidades que representam os servidores consideram o modelo de RSC previsto no projeto de lei para reestruturação das carreiras e salários dos servidores federais (PL 6170/25) limitador. Esse modelo exclui aposentados e servidores em estágio probatório, além de restringir o acesso ao benefício.
Segundo Alice Portugal, as representações dos servidores indicam que o tratamento dado ao RSC e às demais pautas revela uma estratégia governamental com concessões restringidas, que não resolve as causas da não execução do acordo nem da desvalorização da carreira.