Erika Hilton recomendou a aprovação do PLP 101/25, que iguala os critérios do seguro-desemprego dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite aos trabalhadores domésticos receber até cinco parcelas do benefício, com valores proporcionais à média salarial, como ocorre com outras categorias.
Atualmente, segundo a Lei Complementar 150/15, o empregado doméstico tem direito a um salário mínimo por até três meses em casos de demissão sem justa causa. Para trabalhadores em geral, o benefício varia de R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65, conforme o tempo trabalhado, e pode ser pago em até cinco parcelas.
Guilherme Boulos, autor da proposta, ressaltou que, apesar dos avanços na equiparação de direitos, ainda existem diferenças que mantêm a desigualdade de tratamento entre empregados domésticos e outras categorias.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.