Após o acordo para ajudar o Banco de Brasília (BRB), o governo do Distrito Federal precisa apresentar um plano eficiente para reorganizar o banco público e garantir que o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) tenha uma duração segura.
Segundo técnicos do governo federal que participaram do planejamento do resgate financeiro, a governadora do DF, Celina Leão, terá que se comprometer diretamente para tirar o BRB da crise financeira.
Na prática, isso implica vender mais ativos, além daqueles já programados e anunciados pelo governo do DF, para aumentar o capital do BRB para além do que foi inicialmente previsto. Em abril, o banco público aprovou um aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões, que pode não ser suficiente a longo prazo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou o tamanho do problema ao afirmar que uma possível quebra do banco causaria um prejuízo de R$ 17 bilhões ao FGC.
O BRB ainda não divulgou seu balanço de 2025, descumprindo prazos do Banco Central, o que foi o primeiro sinal sobre a real dimensão das perdas após o banco ter comprado carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O BRB adquiriu cerca de R$ 21,9 bilhões em ativos do Master.
O acordo foi fechado em uma audiência de conciliação entre o governo federal e o DF, intermediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele apenas homologou a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, o acordo determina que o governo de Celina Leão adote medidas de ajuste fiscal, como a proibição de aumento salarial para servidores, criação de cargos ou realização de concursos públicos. O objetivo é viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do FGC para o BRB.
As negociações para encontrar uma solução para o BRB começaram cerca de 10 dias antes do governo do DF entrar com uma ação no STF para suspender a regra que impedia o governo Lula de garantir o empréstimo do FGC ao banco.
A petição do DF foi protocolada em segredo no STF no dia 20 de maio. Naquele momento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já demonstrava abertura para diálogo, o que motivou o presidente do BRB, Nelson Antônio de Sousa. Antes disso, havia desânimo porque o presidente Lula não havia recebido a governadora, mesmo após pedidos do presidente da Câmara, Hugo Motta.
No governo federal e dentro do BRB, havia críticas à gestão de Celina Leão por falta de ação. As conversas entre Dario Durigan e o presidente Lula resultaram na autorização para continuar buscando uma solução para o banco de Brasília.
O Ministério da Fazenda buscava uma solução que não envolvesse resgatar o banco com dinheiro público, considerando o papel do BRB em operar políticas públicas no DF, como a gestão da folha de servidores, do sistema de bilhetagem de transporte e pagamento de benefícios sociais. Essas funções são similares às de estatais federais como Dataprev e Serpro.
O governo optou por agir para evitar que a crise no BRB afete também o governo federal neste ano eleitoral.
