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Parque de Águas Claras com vagas de estacionamento novas

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Equipes do GDF Presente, da administração e da Novacap também lavaram 23 paradas de ônibus nas avenidas Araucárias e Castanheiras

Um grupo de 15 homens se revezou no serviço, que incluiu a recuperação de bocas de lobo, ajuste na galeria de água pluvial, reparação de meio-fio e do asfalto da via, além da recolocação dos bloquetes do estacionamento | Foto :Divulgação GDF Presente

Demanda antiga dos moradores de Águas Claras, a reforma do estacionamento da Avenida Parque Águas Claras foi concluída.

O espaço com 25 vagas, que margeia o parque vivencial da cidade, foi todo recuperado e já está liberado para uso da população.

Um grupo de 15 homens do Polo Central II do programa, da Administração Regional e da Novacap se revezou no serviço, que incluiu a recuperação de bocas de lobo, ajuste na galeria de água pluvial, reparação de meio-fio e do asfalto da via, além da recolocação dos bloquetes do estacionamento.

De acordo com o administrador André Queiroz, o espaço foi muito danificado pelas intensas chuvas desde novembro do ano passado.

“Agora, na estiagem, conseguimos com o apoio do polo recuperar toda a área afetada”, revela. “O programa GDF Presente é uma iniciativa efetiva e ágil na prestação de serviços públicos para as cidades”, complementa Queiroz.

O gerente de execução de Obras da Administração Regional, Norberto Duarte, diz que a reforma demorou mais de um mês em virtude da quantidade de intervenções.

“Inclusive tapamos uma erosão no asfalto que se formou ali, que atrapalhava o trânsito e ameaçava crescer. Isso vai ajudar no tráfego de carros que é grande na avenida”, observa.

Limpeza

Os trabalhadores também lavaram abrigos de ônibus e fizeram manutenção em um parquinho infantil. Vinte e três paradas nas avenidas Araucárias e Castanheiras foram higienizadas.

Já o parquinho da Rua 19 Sul teve os brinquedos consertados. E, por fim, foi executado o tapa-buracos na Avenida Pau Brasil e na Rua das Paineiras.

“Estamos sempre ouvindo os pedidos da comunidade. A manutenção dos parquinhos, por exemplo, é essencial para que as crianças brinquem com segurança”, conclui o coordenador do polo, Rodrigo Caverna.

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Renan Calheiros apresenta relatório final da CPI do Covid nesta quarta-feira

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Texto prevê indiciamento de Bolsonaro e deve ser votado pelo colegiado na próxima semana

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (Fotos Públicas)

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresenta nesta quarta-feira, 20, o relatório final das atividades do colegiado. O documento deve pedir o indiciamento de pessoas supostamente envolvidas em crimes na gestão da pandemia de covid-19, inclusive do presidente Jair Bolsonaro. A votação está prevista para a próxima terça-feira, 26.

O relatório seria apresentado na terça-feira, 19, mas divergências sobre o texto acabaram levando ao adiamento. Senadores do G7, grupo majoritário da CPI, se desentenderam com Renan após o vazamento de trechos do documento à imprensa antes da apresentação ao colegiado.

O documento tem mais de mil páginas, divididas em 16 capítulos, e foi elaborado com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão. Pelo menos 70 pessoas devem ser indiciadas por diversos crimes.

O relatório, até a noite desta terça-feira, 19, atribuía a Bolsonaro 11 crimes, entre eles o de homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crime contra a humanidade. Renan também afirma que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade.

Depois de aprovado pela comissão, o que deve acontecer na próxima semana, o relatório será encaminhado a outros órgãos, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União (TCU), para que tomem as medidas cabíveis.

A CPI foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.

 

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STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

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Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

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Nascidos em novembro e dezembro podem sacar auxílio emergencial

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Parcela foi depositada em 2 e 3 de outubro

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro e dezembro podem sacar, a partir de hoje (19), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 2, para os aniversariantes de novembro, e 3, para os nascidos em dezembro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Com o saque de hoje, está concluída a fase de retirada da sexta parcela do auxílio emergencial. Amanhã (20), a Caixa começa a pagar a sétima parcela para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro. O banco também deposita nesta quarta-feira a sétima parcela para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 3.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Agência Brasil

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Petrobras não atenderá toda a demanda de combustíveis em novembro; mercado teme desabastecimento

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Confirmação vem depois de associação dizer que havia uma série de ‘cortes unilaterais’ feitos nos pedidos para fornecimento de gasolina e óleo diesel para o mês.

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/RPC

A Petrobras confirmou que não poderá atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no país.

Em comunicado, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.

A confirmação vem após a Associação das Distribuidoras de Combustíveis Brasilcom – que representa mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis – ter afirmado na semana passada que a petroleira teria avisado diversas associadas sobre “uma série de cortes unilaterais nos pedidos feitos para fornecimento de gasolina e óleo diesel” para novembro.

Para a associação, “as reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento”.

Isso porque, segundo a Brasilcom, as empresas não estão conseguindo comprar combustíveis no mercado externo, pois os preços do mercado internacional “estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”.

A Petrobras e o governo federal vêm sofrendo pressões de diversos segmentos da sociedade devido a um avanço expressivo dos preços dos combustíveis no país neste ano, que têm refletido cotações internacionais. Nesse contexto, a petroleira tem reajustado os preços em intervalos maiores nos últimos meses, evitando repassar volatilidades externas.

O Brasil não produz o volume de combustíveis necessário para abastecer o país e depende de importações. A Petrobras, nos últimos anos, vem buscando praticar preços de mercado, para garantir que as compras externas não tragam prejuízos.

Parque de refino

A petroleira destacou, no comunicado, que está operando seu parque de refino com fator de utilização de 90% no acumulado de outubro, contra 79% no primeiro semestre do ano.

Em 2020, o fator de utilização das refinarias também ficou em cerca de 79%, superior ao registrado em 2019 (77%) e 2018 (76%), mesmo considerando paradas programadas nas refinarias Reduc, RPBC, Regap, Rlam, Repar e Revap, que foram postergadas de 2020 para 2021 em função da pandemia.

“Nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica”, disse a Petrobras.

“Para o mês de novembro, a Petrobras recebeu pedidos muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. Apenas com muita antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda atípica”, informou.

“Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos distribuidores por diesel aumentou 20% e a por gasolina 10%, representando mais de 100% do mercado brasileiro”, destacou a petroleira.

A Petrobras frisou ainda, no entanto, que segue atendendo os contratos com as distribuidoras, de acordo com os termos, prazos vigentes e sua capacidade. Além disso, a companhia está maximizando sua produção e entregas, operando com elevada utilização de suas refinarias, afirmou.

Segurança para investir

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reiterou em nota nesta terça-feira sua defesa pelo alinhamento de preços ao mercado internacional e sinalizou que uma clareza sobre o tema é necessária para atrair o investimento de agentes econômicos para a ampliação do parque de refino brasileiro.

“O Brasil é um importador líquido de derivados, quadro que não deve se alterar na próxima década”, disse o instituto, que tem em seu quadro de associados as maiores distribuidoras do país Vibra Energia (Ex-BR); Ipiranga, do grupo Ultra; e Raízen, joint venture de Shell com Cosan.

“Sem a percepção clara por parte dos agentes econômicos de que os preços variarão segundo regras de mercado, como ocorre com todas as demais commodities, não há segurança para a ampliação do parque de refino nacional”, destacou.

O IBP frisou ainda que o mercado de combustíveis é mundialmente integrado “e é o alinhamento de preços ao mercado internacional, adotado no Brasil desde 2016, que garante a transparência quanto aos preços relativos e dá a sinalização correta aos agentes econômicos para que estes invistam no aumento da oferta e no aprimoramento da logística de distribuição, garantindo o abastecimento nacional”.

O consumo de combustíveis, disse o IBP, tem crescido ao longo de 2021 e já alcança patamares pré-pandemia. De janeiro a agosto de 2021, 26% do volume de diesel e 8% da gasolina foram adquiridos no mercado externo, afirmou.

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Começa Jornada das Águas com R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias

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Recursos serão repassados ao longo de dez anos

PR© Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco (imagem de destaque). A partir dali, a jornada percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

“Não é porque nós temos água em abundância, que não devemos preservá-la. A água aqui não é apenas para Minas Gerais, é para o Nordeste. Se nós não preservarmos aqui faltará lá”, disse Bolsonaro. “Preservando esses mananciais, estamos garantindo que o Velho Chico vai continuar com água suficiente para a transposição atender nosso irmãos nordestinos”, completou, citando o projeto de transposição do Rio São Francisco.

A viagem de dez dias da Jornada das Águas, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

Revitalização de bacias hidrográficas

No evento desta segunda-feira, o governo anunciou um aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos, previstos no processo de capitalização da Eletrobras, para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos serão repassados ao longo de dez anos.

Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

O governo federal também dará início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí, em Minas Gerais, para controlar as cheias e regularizar as vazões do rio Jequitaí, afluente do Rio São Francisco, visando o aproveitamento de seu potencial hídrico. Para isso, foi lançado, hoje, o Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental para a iniciativa.

Com investimento total de R$ 482 milhões, quando concluída, a barragem deve beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras com usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além disso, serão aportados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.

Outras ações

Ainda na área de infraestrutura, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões para ações que envolvem a instalação de tubulação e a automação de irrigação.

Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito e para a regularizar a vazão ecológica do Rio Gorutuba. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.

Ainda em Minas, o MDR destaca a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba, beneficiando os municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi. O investimento federal no empreendimento foi de R$ 3,5 milhões.

O governo federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do país. No primeiro edital, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de dez estados.

A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. De acordo com o MDR, o programa também permitirá a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.

Além disso, foi assinado patrocínio da Caixa Econômica Federal, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), que também fará ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental.

A Caixa investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável.

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Após vazamento, CPI da covid adia votação de relatório final

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Vazamento desagradou a membros do G7 e ao próprio Aziz. Ele chegou a dizer que a divulgação das informações sem o consentimento do grupo foi “deselegante” e que o relatório não poderia ser votado com “o estômago

(crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Após trechos do relatório final da CPI da Covid, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), vazarem para imprensa, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), resolveu adiar em um dia a apresentação do parecer: de amanhã para quarta-feira. A votação do texto será apenas no dia 26.

O vazamento desagradou a membros do G7 e ao próprio Aziz. Ele chegou a dizer que a divulgação das informações sem o consentimento do grupo foi “deselegante” e que o relatório não poderia ser votado com “o estômago”, uma crítica a alguns pontos do parecer, como o que propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes.

Os itens controversos no texto, na avaliação de senadores, são: a responsabilização do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa, por intermediar uma reunião do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o enquadramento do presidente da República pelo crime de genocídio contra indígenas (leia Saiba mais).

Ao Correio, o senador Humberto Costa (PT-PE) admitiu o mal-estar. “Há uma discordância por ter sido vazado, deveria ter tido conversa prévia, e algumas concordâncias em torno de pontos que são importantes a gente discutir antes para sair um relatório consensual. As informações veiculadas na imprensa saíram muito com a visão do Renan, e vamos tentar construir um relatório com a opinião de todos”, explicou.

Segundo Humberto Costa, alguns itens polêmicos podem até permanecer no relatório, mas, antes, Calheiros precisa debater o assunto com os senadores do G7, para que haja um consenso.

Procurado pela reportagem, Calheiros classificou as divergências como algo natural, pelo fato de o G7 ser um grupo heterogêneo, com senadores de visões políticas diferentes, que se uniram para investigar possíveis crimes e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Ele se disse “aberto” a sugestões dos parlamentares.

“Acho muito bom (o adiamento), pois nós teremos mais tempo para discutir. A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento. Esse grupo (G7) é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, argumentou. “Como relator, minha dedicação será total para contemplar a maioria no próprio texto e, pelo que tenho visto, os pontos de diferença são poucos e vamos trabalhar para ajustá-los.”

Parecer

No relatório, Calheiros propôs o indiciamento de Bolsonaro por epidemia com resultado morte, infração de medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documento particular, charlatanismo, prevaricação, genocídio de indígenas, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade e homicídio por omissão.

Além de Flávio, outros filhos do presidente foram relacionados por Calheiros. Eduardo e Carlos Bolsonaro são relacionados por incitação a crimes sanitários, porque teriam propagado fake news sobre o novo coronavírus.

Calheiros também pede o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por supostos sete crimes: epidemia com resultado em morte, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crimes, genocídio indígena e crimes contra humanidade. Também estão no parecer os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; do Trabalho, Onyx Lorenzoni; e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

Aziz: “Questão de cautela”

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), nega que o adiamento da apresentação e votação do relatório da comissão esteja relacionado a eventuais divergências sobre pontos do parecer. “Não é discordância. É porque o que vazaram, vazaram pontualmente, e só as tipificações. A gente não tem o embasamento”, argumenta. Ele diz que ainda não teve acesso ao texto. “Nenhum senador viu o documento ainda”, destaca.

De acordo com Aziz, a data da leitura do relatório foi alterada por uma questão de cautela. O presidente da CPI sustentar ter sido orientado por especialistas a conceder um período maior de tempo entre a leitura do parecer e a votação.

“Fui aconselhado por vários juristas a ter a cautela necessária para que alguém não entre na Justiça dizendo que não teve direito de defesa porque o prazo é muito exíguo. Relatório com mais de mil páginas você não analisa em minutos. Apenas em um dia as pessoas ainda não teriam dados suficientes para questionar pontualmente alguma coisa”, enfatiza.

Depois de aprovado, o relatório, de 1.052 páginas com a conclusão dos trabalhos e as sugestões de punição, será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. Isso ocorre porque a CPI tem poderes de investigação, mas não de punição.

Mortes de indígenas

Para justificar o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por genocídio, especificamente na questão indígena, o relator Renan Calheiros afirma que a CPI recebeu pesquisas mostrando desproporcionalidade de mortes de indígenas por covid-19. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostrou uma mortalidade de 150% maior entre os indígenas acima de 50 anos em contraste ao restante dos brasileiros. Calheiros argumenta que os povos indígenas ficaram, desde os primeiros meses da pandemia, sem assistência e que também houve recusa do governo para vacinar indígenas urbanos (hoje a metade do total). Segundo ele, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinando a vacinação do público não exclui Bolsonaro do crime.

O relator da CPI explica, ainda, que a definição de genocídio na legislação brasileira não está relacionada apenas ao número de vítimas. “Para caracterizar genocídio, ao contrário da crença comum, não é necessário elevado número de mortes ou dizimação. O Supremo Tribunal Federal reconheceu como genocídio o massacre de Haximu (comunidade indígena na Amazônia), em 1993, quando garimpeiros mataram 12 Yanomamis. O parâmetro não é a quantidade de vítimas, mas a ação ou, no caso específico, a omissão”, frisa.

Suspenso depoimento de membro da Conitec

 (crédito: Pedro França/Agencia Senado)

crédito: Pedro França/Agencia Senado

Após adiar a entrega e a votação do relatório da CPI da Covid, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), relacionou os últimos depoimentos a serem tomados pelo colegiado. Hoje, familiares de vítimas da pandemia serão ouvidos pelos senadores. Segundo o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a iniciativa também será uma forma de homenagear as mais de 600 mil vidas perdidas para o novo coronavírus. Serão recebidos sete convidados, e todas as regiões do país devem ser representadas na oitiva.

Conforme a agenda publicada pelo Senado, foi adiada a oitiva de Nelson Mussolini — membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) —, que ia ocorrer hoje. Não há nova data prevista.

Amanhã, a CPI tomará o depoimento de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) na Conitec — órgão vinculado ao Ministério da Saúde responsável pela análise técnica de novos medicamentos a serem inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS). Recentemente, a Conitec adiou uma decisão que poderia barrar o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como tratamento para pacientes com covid-19, quando tirou de pauta a avaliação de um estudo sobre esses remédios.

A comissão chegou a aprovar a convocação do médico Carlos Carvalho, responsável por coordenar esse trabalho na Conitec, mas, por enquanto, só confirmou a audiência com Elton da Silva Chaves, que é um dos integrantes do grupo, como representante dos municípios.

A CPI quer descobrir se houve pressão do governo federal para o adiamento. De acordo com Randolfe Rodrigues, a decisão partiu do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por ordem enviada do Palácio do Planalto, após o presidente Jair Bolsonaro ter se “irritado” com os resultados do estudo.

  • Incerteza

    Em reunião com senadores, o pneumologista Carlos Carvalho não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe Rodrigues requereu a convocação de outros integrantes da Conitec.

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