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Para virar o jogo, Rollemberg precisa conquistar 50 mil votos por dia

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De acordo com pesquisas Datafolha e Ibope divulgadas nesta semana, governador tem 25% dos votos válidos, contra 75% de Ibaneis Rocha

FILIPE CARDOSO / ESPECIAL PARA O METRÓPOLES

De acordo com os números apresentados, nesta quinta-feira (17/10), pelo Instituto Datafolha, Rodrigo Rollemberg (PSB) precisa tomar, por dia, quase 50 mil eleitores do concorrente Ibaneis Rocha (MDB) para conseguir a reeleição em 28 de outubro. O governador foi apontado como preferido por 22% dos eleitores no levantamento. Ao traduzir essa intenção de votos em dados reais, o percentual do socialista equivaleria hoje a 457.868 mil brasilienses.

O emedebista apareceu com 65% nos números gerais e ultrapassaria a marca de 1,35 milhão de votantes. Se forem considerados somente os votos válidos (quando são desprezados os brancos, nulos e indecisos), Ibaneis ganharia por 75% a 25% do adversário. A mesma diferença de 50 pontos percentuais foi apontada pela pesquisa Ibope, na quarta-feira (16).

Em outras palavras, o advogado tem três vezes mais votos do que Rollemberg. A nove dias para o fim das eleições, portanto, o governador tem de mudar, a cada 24 horas, 2,8 pontos dessa estimativa, uma vez que só sairá vencedor se conquistar 50% dos votos válidos mais um. A margem de erro das pesquisas é de três pontos percentuais para cima ou para baixo.

Segundo o mestre em comunicação política e governança pela George Washington University (EUA) Aurélio Maduro, Ibaneis está numa situação confortável desde o primeiro turno, mas a virada de jogo não é algo impossível.

“A questão primordial é que a intenção de voto não é o único índice que Rollemberg teria de mudar. O governador precisaria reverter a alta rejeição que ele carrega desde o início da campanha e, que desde então, está praticamente estagnada”, explicou o especialista. Ao Ibope, 59% dos entrevistados disseram não votar no socialista “de jeito nenhum”.

Para Aurélio Maduro, a falta de reforços políticos na campanha do gestor prejudica o crescimento dele. “Ainda que a gente saiba que o eleitor esteja revoltado e não tem dado importância para apoios de ex-candidatos ou de nomes eleitos, a falta desses gestos e declarações, por menor que seja, impacta de forma negativa”, disse.

Disputas acirradas
As eleições ao Governo do Distrito Federal terminaram quase sempre no segundo turno. De 1994 até hoje, apenas em 2010 o pleito terminou antecipadamente, com a vitória de José Roberto Arruda (PR). No entanto, esta é a primeira vez que os dois candidatos chegam à final eleitoral com números tão díspares.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ibaneis foi escolhido por 634.008 eleitores em 7 de outubro, o correspondente a 41,97% dos votos válidos. Em segundo lugar, Rollemberg contabilizou 210.510 sufrágios (13,94%).

Nos tempos de polarização entre azuis e vermelhos (uma referência ao grupo de Joaquim Roriz contra os candidatos do Partido dos Trabalhadores), as brigas pela principal cadeira do Palácio do Buriti sempre foram mais acirradas e os então líderes tiveram de lutar voto a voto pela vitória.

Em 1994, o candidato de Roriz, Valmir Campelo, representou o PTB na disputa com o então desconhecido Cristovam Buarque (à época no PT). O segundo turno foi anunciado com uma diferença de pouco mais de 2% entre os adversários, com vantagem ao então petebista. O representante vermelho, contudo, virou o placar e venceu com 53,89% dos votos válidos, contra 46,11% do adversário.

Reeleições
Ao tentar a reeleição contra o próprio Joaquim Roriz, Cristovam não teve a mesma sorte. Ele chegou a fechar o resultado do primeiro turno com 42,67% contra 39,23% do então emedebista. No final do jogo, Roriz tomou a liderança com 51,74% a 48,26%.

Na eleição seguinte, em 2002, o ex-governador decidiu buscar a reeleição. O PT, naquele ano, escolheu o candidato Geraldo Magela. O azul venceu o primeiro turno com resultados bastante apertados: 42,98% contra 40,87%. No segundo turno, Roriz conseguiu a reeleição com 50,62% a 49,38% do petista.

Em 2006, o ex-governador indicou sua então vice Maria de Lourdes Abadia, pelo PSDB, ao GDF e decidiu encarar o Senado. Eleito com grande votação para o Congresso Nacional, ele acabou dividindo o apoio ao Buriti, mesmo de forma velada, entre a indicada e José Roberto Arruda (PR), que acabou vencendo no primeiro turno, com 50,38%.

A volta dos vermelhos
Abatido pela Operação Caixa de Pandora, Arruda ficou impedido de concorrer à reeleição. Foi então que o PT conseguiu voltar ao  poder com Agnelo Queiroz, ao lado do PMDB de Tadeu Filippelli. Também impedido pela Lei da Ficha Limpa de concorrer ao GDF, pelo caso conhecido como Bezerra de Ouro, Roriz escolheu a mulher Weslian para substituí-lo na campanha.

O petista encerrou o primeiro turno com 48,41%, contra 31,50% da ex-primeira-dama, uma diferença de pouco mais de 16 pontos percentuais. Na segunda fase do pleito, a preferência do eleitorado foi referendada e Agnelo venceu com 66,10% a 33,90%.

Com uma alta rejeição no fim do mandato, o petista não conseguiu se manter no governo e amargou um terceiro lugar no primeiro turno das eleições de 2014. Rollemberg foi para o segundo turno com Jofran Frejat (PR) com uma liderança de pouco mais de 17 pontos percentuais (45,23% a 27,97%). Apesar da diferença ter sido reduzida no segundo turno, o socialista saiu vitorioso com 55,56%. Agora, ele tem um cenário bem distinto a enfrentar.

Fonte: Metrópoles
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Mudanças na CNH começam a valer nesta segunda-feira; entenda

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Uma das mudanças mais comentadas é fim da obrigatoriedade do simulador; mudanças foram defendidas por Bolsonaro

CNH: a partir desta segunda, quantidade de horas/aula foi reduzida (Detran/Fotos Públicas)

São Paulo — A partir desta segunda-feira, quem for tirar carteira de motorista tanto para moto quanto para carro vai se deparar com mais facilidades do que quem deu entrada no processo na semana passada.

Isso porque as mudanças previstas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em junho para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor hoje. Uma das mudanças mais comentadas é o fato de que o treinamento em simulador de direção se tornou facultativo, em vez de obrigatório.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido mudanças no Código Nacional de Trânsito desde que foi eleito. O fim da obrigatoriedade do simulador, por exemplo, foi respaldado pelo presidente em fevereiro deste ano.

Bolsonaro também se mostrou contra as aulas nas autoescolas e disse, em uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook que “não tem que cursar autoescola para conseguir carteira de motorista, basta uma prova prática e outra teórica”. Em outro momento, ele defendeu a extensão do prazo de validade da CNH de cinco para dez anos e o aumento de 20 para 40 nos pontos necessários para o condutor perder a carteira quando acumula infrações de trânsito.

Em junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudam a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor e que a intenção era reduzir a burocracia na obtenção da habilitação. Na época, Freitas também disse que a decisão levaria a uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Além disso, o número de aulas para tirar as carteiras das categorias A (motos) e B (carros) foi reduzido.

Entenda o que muda com a “nova” CNH:

Simulador

O treinamento com simulador era obrigatório. A partir de agora, será facultativo e limitado a cinco horas de aula. Essa mudança não vale para o Rio Grande do Sul, por decisão do TRF-4, que manteve a obrigatoriedade das aulas.

Aulas obrigatórias

As novas regras reduziram de 25 para 20 o número de horas de aulas práticas nas autoescolas, para a categoria B. Já na A, serão necessárias pelo menos 15 horas de aula.

Em ambos os casos, pelo menos 1 hora de aula terá de ser feita no período noturno — o que representa uma redução de 80. Até este domingo (15), eram necessárias 5h de aulas noturnas. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima ainda é de 5 horas de aula.

Autorização para conduzir ciclomotor (ACC) — “cinquentinhas”

Até 2020, quem quiser guiar as “cinquentinhas” (ciclomotores com motor de até 50 cm³), pode fazer as provas teórica e prática sem ter feitos aulas. As aulas práticas só se tornam obrigatórias caso o candidato seja reprovado. A partir de setembro do ano que vem, as aulas voltam a ser exigidas, mas o número de horas de aula cai de 20 para 5, com apenas uma noturna.

 

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Dodge quer prazo para regulamentação da maconha medicinal

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Parecer enviado ao STF indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na viabilização do acesso à utilização medicinal da Cannabis

Dodge: procuradora-geral da República quer que seja determinado prazo para que a União e a Anvisa regulamentem o plantio de maconha com fins medicinais (José Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República Raquel Dodge quer que seja determinado prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem o plantio de maconha com finalidade medicinal. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 13, Raquel indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da Cannabis.

A manifestação se deu no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PPS, que questiona trechos da Lei de Drogas e do Código Penal.

Segundo a legenda o objetivo da ação “é que todos possam plantar e cultivar Cannabis para fins de bem-estar terapêutico, sem que tal conduta possa ser enquadrada em norma penal”. Na manifestação ao STF, Raquel opinou pela parcial procedência da ADI.

A procuradora considerou que houve “omissão” do Poder Público na regulamentação do que é disposto pelo artigo 2º da Lei Antidrogas, que atribui à União a competência para autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas – entre elas a Cannabis.

A procuradora-geral registra que a lei foi editada há doze anos e que a União e a Anvisa já foram demandadas sobre o assunto pelo Ministério Público Federal em 2014.

No parecer a procuradora aponta que há diversas notícias de estudos que afirmam o potencial da planta e de seus extratos para curar doenças, ou amenizar seus sintomas e progressão, entre elas dores crônicas ou neuropáticas, esclerose múltipla e espasticidade, epilepsia refratária e efeitos colaterais de medicamentos para tratamento de AIDS ou câncer.

Segundo Raquel, a impossibilidade de cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil, em razão da ausência de regulamentação da matéria, gera diferentes impactos – “não só sobre a produção científica brasileira relacionada ao tema, mas também, e acima de tudo, sobre a saúde de diversos pacientes que possuem indicação médica para tratamento com produtos e medicamentos feitos à base de canabinoides”.

A procuradora afastou a tese de tese de inércia do Estado ao considerar atos normativos publicados pela Anvisa que permitem a importação de medicamentos feitos a partir da Cannabis. No entanto, ela indica que a regulamentação existente é “ineficaz” para garantir um acesso “pleno e efetivo” à Cannabis sativa e seus componentes para fins medicinais.

Raquel Dodge considerou “extremamente dispendioso e burocrático” o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocannabidiol (THC) e entendeu que por isso há limitação do acesso à Cannabis medicinal a pacientes de “situação financeira mais vantajosa”, “afastando de grande parte da população brasileira a possibilidade de tratamento médico com produtos e medicamentos à base de canabinoides”.

De acordo com normas da Anvisa, a aquisição de medicamentos derivados de maconha só é possível por procedimento de importação, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, de produto industrializado tecnicamente elaborado e que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinoides, dentre eles o THC.

Esses produtos devem ser constituídos de derivado vegetal; ser produzidos e distribuídos por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem para as atividades de produção, distribuição ou comercialização; e conter certificado de análise, com especificação e teor de canabidiol e THC, que atenda às respectivas exigências regulatórias das autoridades competentes em seus países de origem.

No parecer, Raquel Dodge avaliou que não haveria incompatibilidade entre a Constituição – com as sanções estabelecidas na Lei de Drogas e no Código Penal – e a Lei para plantio, cultivo, guarda, transporte, prescrição de cannabis sativa para fins medicinais sem autorização. Ela também considera que a regulamentação é compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A procuradora também indicou que não vê incompatibilidade na proteção da intimidade e da liberdade individual com a previsão legal de mecanismos de controle e fiscalização do acesso da população a substâncias que possam causar riscos à saúde pública.

Descriminalização para uso pessoal

A procuradora destacou que a ADI 5708 se restringe aos mecanismos da legislação que garantem acesso à maconha para tratamento de problemas de saúde, sem abordar a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio com finalidades recreativas.

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal é tema de discussão no STF desde 2001, e deve voltar ao plenário do dia 6 de novembro. O julgamento, que tem repercussão geral, volta a ser apreciado após o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, devolvê-lo à pauta no fim do ano passado.

Três dos onze ministros da Corte já votaram a favor da descriminalização – Gilmar Mendes, que é o relator, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Na ação apresentada ao Supremo, o PPS indicou que há uma Sugestão Legislativa no Senado Federal para “regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha”. Segundo a legenda, a proposta passou por audiência pública e recebeu parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos, mas está paralisado desde setembro de 2015, em razão de “circunstâncias políticas”.

O parecer de Raquel Dodge registra ainda que há uma iniciativa no Senado para descriminalizar o semeio, cultivo e colheita de Cannabis sativa para uso pessoal terapêutico pessoal. O projeto 514/2017, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, possibilita a importação da semente e o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento prescrito pelo médico, em local e prazo predeterminados.

A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais em novembro do ano passo e agora é apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa legislativa.

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Aras diz que garantiu independência do Ministério Público a Bolsonaro

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Subprocurador foi indicado pelo presidente para comandar a Procuradoria-Geral da República

O subprocurador Augusto Aras, indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), contou que, em conversa com o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o chefe do Executivo não pode “mandar, desmandar” nem mudar o que for feito pelo Ministério Público porque o ocupante do cargo tem garantias constitucionais.

A afirmação foi feita durante visita de Aras ao gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é contrário à sua indicação, e gravada por um cinegrafista da TV Globo.

“Tive o primeiro contato com o presidente através de um amigo de muitos anos e disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…) porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar (. .). Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito”, disse Aras.

Sobre essa conversa, Vieira contou que Aras demonstrou interesse em “domar a independência” dos colegas que atuam na primeira instância. “Ele tem uma visão de que o MP tem um papel importante na indução de políticas econômicas. Eu entendo que não. O MP não é parceiro do governo. É, mais do que tudo, um fiscal das políticas desenvolvidas”, afirmou o senador.

Desde o início da semana, Aras está em busca de votos no Senado. Para ser efetivado no cargo, ele será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. A sabatina está marcada para o próximo dia 25.

A indicação do subprocurador tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é investigado na Lava Jato. Braga afirmou que seu parecer será favorável à indicação. “Minha percepção é no sentido de que teremos avanços”, disse. Questionado se não se sente constrangido em ser relator, quando pode depender de uma avaliação da Procuradoria-Geral para ser ou não denunciado, Braga respondeu: “Não tenho pendência na Justiça. Sequer há uma acusação formal.”

*Com Estadão Conteúdo

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