A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um símbolo nacional para identificar pessoas idosas, representado por uma figura humana em posição ereta com a inscrição “60+”.
Este símbolo deverá ser adotado obrigatoriamente em locais e serviços que oferecem atendimento prioritário, como assentos em transportes coletivos, vagas de estacionamento especiais, filas e caixas preferenciais.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei do Atendimento Prioritário. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), referente ao PL 1084/25, proposto pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
O projeto tramita em regime conclusivo e poderá ser encaminhado ao Senado, caso não haja solicitação para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelos deputados, senadores e sancionado pela Presidência da República.
Uma das principais alterações feitas pela relatora em relação ao texto original é que, em vez de fixar rigidamente o desenho do símbolo no texto da lei, o substitutivo define suas características básicas e delega ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNPDI) a responsabilidade de definir o desenho técnico final.
Segundo Maria do Rosário, essa modificação evita que a lei fique obsoleta e permite que o símbolo seja atualizado de forma dinâmica por entidades técnicas, sem a necessidade de novo processo legislativo.
Evitar estereótipos
“A atualização proposta afasta interpretações errôneas e promove uma comunicação visual do Estado alinhada à proteção constitucional das pessoas idosas”, declarou Maria do Rosário. “Manter o símbolo atual poderia resultar numa representação negativa dos idosos, contrariando os princípios de inclusão e respeito garantidos pela constituição.”