Weliton Prado destaca que a iniciativa permite agir contra o crime logo no começo.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria uma rede especial para ajudar a prevenir golpes e abusos financeiros contra idosos. Esse sistema, chamado Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (Sinvid), obriga bancos, hospitais, cartórios e lares para idosos a alertarem as autoridades quando perceberem alguma atitude suspeita.
Alguns dos sinais que devem ser observados incluem saques incomuns nas contas bancárias, mudanças em testamentos enquanto o idoso está hospitalizado, ou venda forçada de propriedades.
Além disso, a proposta prevê punições mais severas contra quem abandona idosos ou desvia o dinheiro da aposentadoria e pensão dessas pessoas.
O relator do projeto, Weliton Prado (Solidariedade-MG), apresentou uma emenda que atribui ao poder público a responsabilidade pela criação e coordenação do sistema. Essa medida busca assegurar que as informações sejam compartilhadas de forma segura, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Weliton Prado afirmou: “A criação do Sinvid é uma inovação importante, porque transforma instituições financeiras, hospitais e cartórios em agentes de proteção, permitindo agir contra os crimes logo no início, antes que o patrimônio dos idosos seja prejudicado.”
Punições mais rigorosas
A proposta também modifica o Código Penal para aumentar as penas para crimes contra idosos:
- Abandono de incapaz: a pena atual é de 6 meses a 3 anos de detenção, podendo chegar a 12 anos se houver morte. Com o novo projeto, a pena aumenta entre um terço e a metade se o crime for cometido por familiares, cônjuges ou cuidadores.
- Apropriação indébita (desvio de dinheiro): atualmente, a pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. A proposta eleva a pena em um terço caso o valor desviado seja de pensão, aposentadoria ou auxílio financeiro.
O projeto também prevê que processos na Justiça que anulam vendas ou contratos feitos por idosos sob pressão tenham prioridade máxima.
Próximos passos
O projeto agora segue para as próximas etapas na Câmara dos Deputados, onde será analisado para possível aprovação final.