Benedita da Silva ressaltou que o projeto garante a execução do programa conforme idealizado. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que obriga todos os municípios brasileiros a disponibilizarem pelo menos um ponto para distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos.
De autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a proposta altera a lei que estabeleceu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
A legislação vigente determina que o programa seja aplicado de forma integrada entre todos os níveis de governo. Contudo, atualmente, muitas mulheres enfrentam dificuldades para acessar absorventes em municípios onde o Programa Farmácia Popular não está presente.
A relatora da comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que o enfrentamento à pobreza menstrual deve ir além da área de saúde, envolvendo também assistência social, educação e segurança pública.
“O projeto assegura a implementação do programa conforme foi concebido, evitando que fique restrito a ações somente do setor de saúde”, declarou a deputada.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
