O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso na Justiça para anular o julgamento que concedeu perdão judicial à mãe da criança, Monique Medeiros. A promotoria entende que a votação foi confundida por uma pergunta feita aos jurados sobre se a omissão de Monique foi intencional na morte da criança. O promotor Fábio Vieira dos Santos acredita que a forma da pergunta pode ter gerado dúvida nos jurados.
O julgamento, que começou em 25 de maio de 2026 e terminou em 4 de junho de 2026, resultou na condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Jairinho, pelo homicídio doloso qualificado e tortura contra seu enteado, Henry Borel, de quatro anos.
Quanto a Monique Medeiros da Costa e Silva, os jurados mudaram a acusação de homicídio doloso por omissão para homicídio culposo por omissão. Ela foi condenada por tortura por omissão e teve perdão judicial para o crime culposo.
O promotor aponta um problema na votação causada pela pergunta que questionava se a omissão de Monique foi intencional ao causar a morte. Ele afirma que os jurados entenderam que a omissão referia-se ao homicídio intencional, o que alteraria o resultado do julgamento.
“A juíza perguntou se a omissão de Monique foi intencional. Os jurados responderam que sim, e essa resposta implica condenação por homicídio intencional, o que já estava decidido”, explicou o promotor ao Estadão.
Depois de um advogado argumentar que a pergunta não era clara, a juíza apresentou os quesitos novamente. O promotor acredita que essa atitude pode ter levado alguns jurados a mudarem seus votos, gerando injustiça.
Na nova pergunta, a juíza questionou se a omissão da acusada foi culposa, invertendo o significado dos votos “sim” e “não”. O promotor acredita que isso pode ter causado confusão e, por isso, defende a anulação do júri.
Enquanto Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, pelo crime de tortura por omissão.
A defesa de Jairinho também pretende recorrer, alegando que os jurados não consideraram as provas que favoreciam seu cliente.
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos quatro anos. A investigação concluiu que o menino foi morto pelas agressões de Jairinho e pela omissão de Monique. Um mês após a morte, ambos foram presos, acusados de tortura e homicídio.
Estadão Conteúdo.
