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Mourão critica Celso de Mello, imprensa e atos contra governo

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Vice-presidente diz no jornal O Estado de S.Paulo que é irresponsável comparar Brasil e Alemanha e vê abuso da mídia na cobertura

Hamilton Mourão, vice-presidente da República Isac Nóbrega/Divulgação

Em artigo publicado nesta quarta-feira, 3, no jornal O Estado de S.Paulo, o vice-presidente Hamilton Mourão diz que é “irresponsável e intelectualmente desonesta” a comparação do Brasil com a Alemanha do pós 1ª Guerra por “um ministro do STF no exercício do cargo”. Ele não citou Celso de Mello, mas se referia ao decano da Corte, que fez duras acusações ao bolsonarismo. O vice-presidente criticou ainda as manifestações contra o governo neste domingo, 31, e disse que defini-las como democráticas, como fez a imprensa, “constitui um abuso”. 

Mourão afirma que, lendo jornais e despachos de egrégias autoridades, “tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar”.

Para o vice-presidente da República, as manifestações deste domingo, 31, foram realizadas por “baderneiros”. Ele transformou todos os protestos nos atos de depredação que ocorreram em Curitiba. E disse que eles são casos de polícia, e não de política. Mourão acha que a imprensa erra quando define essas passeatas como democráticas. “Aonde querem chegar? A incendiar as ruas como em 2013?”.

O general da reserva não explica a quem está se referindo neste trecho do artigo: “não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa”. Ou seja, Mourão não deixou claro quem cometeu “exagerados retóricos” e “impensados” contra essas instituições. Mas sabe-se que o presidente Jair Bolsonaro tem criticado reiteradamente o STF. E de caso pensado.

 

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Lava Jato denuncia ex-governador José Serra por lavagem de dinheiro

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Operação Lava Jato realiza oito mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta em endereços ligados a José Serra

José Serra: ex-governador de São Paulo é suspeito de ter desviado dinheiro da obra do Rodoanel (Jane de Araújo/Agência Senado)

O Ministério Público Federal denunciou, nesta sexta-feira, 3, o ex-governador de São Paulo e atual senador José Serra (PSDB) e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. Segundo a denúncia, Serra, entre 2006 e 2007, “valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados a`s obras do Rodoanel Sul”. “Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle”, afirmou a Procuradoria, em nota.

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos conectados a esse mesmo esquema de lavagem em suposto benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Parte das buscas é realizada em endereços ligados ao ex-governador.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça.

Com relação à denúncia, a Lava Jato indicou que as investigações demonstraram que o operador José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra, filha do ex-governador, “constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo”.

Neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça”, indicaram os procuradores.

A denúncia foi montada com base na delação de nove executivos ligados à Odebrecht, inclusive o ex-presidente do grupo, Marcelo Bahia Odebrecht. Nove procuradores subscrevem o documento.

Defesa

A reportagem busca contato com José Serra. O espaço está aberto para manifestações.

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Bolsonaro veta obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados

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Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que obriga o uso de máscara em locais públicos aprovada pelo Congresso

Bolsonaro: não é obrigatório o suo de máscara em locai fechados onde há reunião de pessoas (Adriano Machado/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras aprovada pelo Congresso Nacional que determinava que o equipamento de proteção individual seria obrigatório em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religioso e locais de ensino.

De acordo com despacho do presidente no Diário Oficial da União desta sexta-feira, Bolsonaro também vetou o trecho da lei que torna obrigatório que os estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, forneçam máscaras de proteção aos clientes e frequentadores.

A justificativa do veto publicada no DO afirma que a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas pode implicar em violação de domicílio.

“A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”, afirma a justificativa do veto.

Sobre o trecho, também vetado, que obriga os estabelecimentos a fornecerem máscaras aos frequentadores e retirá-los do local caso não estejam usando o equipamento, o presidente afirmou que a medida viola a autonomia de Estados, Distrito Federal e municípios e estabelece uma despesa para o governo sem indicar a respectiva fonte de receita.

A lei aprovada pelo Congresso prevê ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, como nos transportes públicos, além de serviços de transporte por aplicativo e táxi. Os vetos terão de ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém os vetos ou se os derruba.

O uso de máscara é amplamente recomendado por autoridades e especialistas em saúde como uma forma de reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus, causador da Covid-19, doença que já infectou quase 1,5 milhão de pessoas e matou quase 62 mil no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.

O uso do equipamento em estabelecimentos comerciais e em espaços públicos já é obrigatório por força de decretos de alguns governos estaduais e municipais, inclusive, em alguns casos, com a aplicação de multa.

Bolsonaro já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara de proteção em Brasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

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MP julga Dallagnol na próxima semana por apresentar PowerPoint sobre Lula

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Em uma entrevista coletiva em 2016, procuradores da Lava-Jato apresentaram um documento acusando o ex-presidente de liderar uma quadrilha

Deltan Dallagnol: procurador da Lava-Jato será julgado por conselho do Ministério Público (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incluiu na pauta da sessão do dia 7 uma representação contra procuradores da Lava-Jato por terem apresentado, em uma entrevista coletiva em 2016, um documento de PowerPoint acusando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liderar uma quadrilha.

Entre os procuradores acusados de desvio de conduta está Deltan Dallagnol, que já foi alvo de outros procedimentos pela atuação como coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Dallagnol foi advertido pelo CNMP no ano passado por ter criticado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma entrevista.

A defesa do petista, autor do pedido, alega que os procuradores transgrediram os deveres funcionais. Segundo o advogado Cristiano Zanin, o episódio gerou constrangimento público ao presidente e a Marisa Silva, com quem ele era casado na época, além de ter comprometido “o prestígio e a dignidade do Ministério Público”. O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O colegiado é composto de integrantes do Ministério Público, do Judiciário, da advocacia e por pessoas indicadas pelo Congresso Nacional.

Em 2016, Dallagnol chamou a imprensa para anunciar uma denúncia contra Lula no caso do tríplex no Guarujá, litoral paulista. Em uma imagem de PowerPoint, o procurador acusou Lula de ter relação com a corrupção na Petrobras. No mesmo ano, a defesa de Lula apresentou ao CNMP um pedido de providências.

“A conduta dos requeridos, sedentos por fama e notoriedade, não pode mais ser tolerada por esse CNMP, sob o temerário risco de ferir a dignidade institucional de entidade tão honrada como o Ministério Público e de enxovalhar direitos fundamentais de investigados e outros possíveis envolvidos em procedimentos conduzidos pelo Ministério Público”, escreveu Zanin na representação. Se forem condenados, os procuradores podem ser punidos com sanções administrativas — entre elas, há a advertência, o afastamento das atividades e a aposentadoria compulsória.

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Câmara pode votar hoje proposta que adia eleições deste ano

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PEC foi aprovada na semana passada no Senado

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados pode votar, hoje (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta, aprovada na semana passada no Senado, é o único item da pauta da sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º).

A PEC prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. Além da alteração nas datas de realização do pleito, o texto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita.

Na segunda-feira (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não havia acordo na Casa para aprovar a matéria, e que estava dialogando para conseguir um consenso em torno da proposta.

“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira a uma solução para esse problema”, disse Maia.

 

 

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STF rejeita proposta de restringir liminar contra atos da Presidência

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Ministro Marco Aurélio, autor do texto, foi o único a votar a favor

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1º), por maioria, rejeitar uma proposta de mudança no regimento interno da Corte que limitava o poder dos relatores de conceder liminar (decisão provisória) para suspender atos do presidente da República.

A proposta havia sido feita em abril pelo ministro Marco Aurélio Mello, e pretendia inserir no regimento interno do STF que cabe somente ao plenário a competência inicial para julgar os pedidos de liminar contra atos dos presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário.

A mudança foi sugerida depois de o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido a nomeação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

Em sessão administrativa virtual encerrada nesta quarta-feira (1º), apenas o próprio Marco Aurélio votou a favor da mudança. De início, o presidente do STF, Dias Toffoli, também havia aprovado a ideia, mas depois mudou seu entendimento. Ao final, prevaleceu o voto de Moraes, no sentido de explicitar no regimento apenas que cabe ao plenário referendar qualquer liminar, porventura já concedida, contra atos dos presidentes dos Poderes.

Na mesma sessão, os ministros começaram a votar também uma proposta do ministro Edson Fachin para que, assim como em instâncias inferiores, o relator possa aceitar denúncia criminal por conta própria, sem a necessidade de um julgamento colegiado, como ocorre hoje no Supremo. A análise desse ponto, no entanto, foi interrompida e só deve ser retomada no segundo semestre de atividades do Judiciário.

Entre os itens aprovados na sessão administrativa, está o que prevê a abstenção do ministro que não votar dentro do prazo previsto em julgamentos virtuais.

Agência Brasil

 

 

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Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo de consumidor na pandemia

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Projeto de lei suspendia novas inscrições de consumidores inadimplentes em cadastros negativos de proteção ao crédito

Jair Bolsonaro: para presidência, proposta contraria interesse público, pois pode prejudicar o funcionamento do mercado de crédito (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 675/2020, que suspende retroativamente e impede novas inscrições de consumidores inadimplentes em cadastros negativos de proteção ao crédito durante o estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Para rejeitar a proposta, a Presidência ouviu os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia e a Advocacia-Geral da União.

“A propositura legislativa gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do ato jurídico perfeito previsto na Constituição”, cita a justificativa do veto encaminhada ao Congresso.

Além disso, defende a Presidência, a proposta contraria o interesse público, pois pode prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

“Ademais, ao se suprimir um dos instrumentos de coerção ao pagamento das obrigações pactuadas entre as partes, por um prazo substancialmente longo, de forma a dar proteção excessiva ao devedor em detrimento do credor, estaria se promovendo um incentivo ao inadimplemento e permitindo o superendividamento”, completa.

 

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