Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a intenção de levar ao Plenário em maio a votação das propostas que visam a diminuição da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Ele explicou que a aprovação da admissibilidade deve ocorrer no início do próximo mês na Comissão de Constituição e Justiça, seguida da tramitação em comissão especial.
As propostas são: PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Hugo Motta destacou a importância de garantir ao trabalhador mais tempo para lazer, cuidados com a saúde e convivência familiar, sem comprometer a produtividade. Ele frisou a necessidade de equilibrar os interesses do setor produtivo e empregadores para evitar retrocessos.
Além disso, o presidente da Câmara sinalizou a votação iminente de projeto que regulamenta a exploração das chamadas terras raras. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem promovido diálogo com governo e setor produtivo para estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O Projeto de Lei 2780/24 visa estimular a pesquisa, extração e processamento sustentável desses minerais no Brasil.
Hugo Motta defendeu a criação de legislação moderna que assegure geração de emprego e renda, permitindo que empresas explorem os minerais nacionalmente enquanto os lucros permaneçam no país, agregando maior valor para exportação.