Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, defende a derrubada do veto presidencial ao projeto que visa reduzir as penas dos indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
De acordo com Motta, há um entendimento compartilhado de que, em algumas situações, as punições aplicadas foram excessivas. Ele ressalta que a proposta não trata de anistia, mas sim de uma alteração no Código Penal que possibilita que as defesas apresentem pedidos de diminuição das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Para ele, o projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo como uma forma de aliviar as tensões entre os poderes da República. Em entrevista concedida à Globonews na última sexta-feira (17), Motta explicou que a proposta foi resultado de um esforço conjunto entre técnicos, políticos e juristas para que as instituições, respeitando-se mutuamente, pudessem solucionar o impasse sem provocar uma nova crise institucional, que já se prolonga por tempo demais.
Discussão sobre a escala 6×1
Motta também comentou sobre a tramitação do projeto que propõe o fim da escala 6×1 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele afirmou que essa escolha não visa atrasar a votação, mas é necessária para garantir uma análise profunda do assunto, refletindo a ampla percepção na Casa da importância da redução da jornada de trabalho.