Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o adiamento da votação sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos se deu devido à má avaliação do governo federal sobre o texto.
Ele declarou em entrevista que alguns pontos do projeto foram exagerados e isso poderia prejudicar todo o sistema, incluindo os trabalhadores, acarretando no aumento dos custos das plataformas.
Motta defendeu a proposta apresentada pelo relator, deputado Augusto Coutinho, ressaltando que ela trouxe importantes benefícios para os trabalhadores, como direitos previdenciários, seguro-saúde e seguro de vida. Além disso, o texto busca limitar negociações abusivas por parte das plataformas.
O presidente enfatizou que a Câmara não concordaria com qualquer medida que aumentasse o custo das operações dos aplicativos, que se tornaram essenciais no cotidiano das pessoas.
Prioridade para exploração de minerais críticos
Motta também destacou a importância do projeto que institui diretrizes para a exploração dos minerais críticos, conhecidos como ‘terras raras’, ressaltando que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses minerais.
O projeto visa proteger a soberania nacional e posicionar o país não apenas como exportador, mas como importante produtor de tecnologia, agregando valor às matérias-primas exportadas. Essa iniciativa deve incentivar a educação técnica e a geração de emprego e riqueza.