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‘Meu erro talvez tenha sido confiar no Queiroz’, diz Flávio Bolsonaro

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Em entrevista ao ‘Estadão’, senador diz que investigação do MP que o envolve é ilegal e deve ser arquivada

O senador Flávio Bolsonaro (Pedro França/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) se manifestou neste domingo, 11, sobre o caso Queiroz. Em entrevista ao site do jornal O Estado de S. Paulo, ele diz que a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro quebrou seu sigilo bancáriode forma ilegal e deve ser arquivada. Apesar disso, o parlamentar reconhece que as versões dadas até agora por seu ex-assessor soam estranhas e que são necessárias explicações. Flávio disse não saber onde Queiroz está e lamentou ter confiado nele, mas negou qualquer participação em irregularidades.

Fabrício Queiroz é investigado porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou uma movimentação considerada suspeita: entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, 1,2 milhão de reais passou pela sua conta bancária. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.

“A última vez que falei com Queiroz, foi quando ele teve cirurgia do câncer e liguei para saber se estava tudo bem. E nunca mais falei com ele. Não sei onde ele está, não tenho informação da família, não sei nada”, disse Flávio ao jornal. “Ele tinha a minha confiança, mas está comprovado que não era merecedor dela. O Queiroz tinha muita autonomia dentro do gabinete para escolher as pessoas, principalmente as equipes que eu chamo de equipe de rua. Ele que geria isso tudo. Talvez tenha sido meu erro confiar demais nele”, acrescentou.

“Quem tem que cobrar agora explicações é o Ministério Público. Óbvio que cobrei também, mas ele não me deu as explicações precisas à época, me deu de forma genérica”, prosseguiu o senador em relação ao ex-funcionário.

Questionado se seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, também confiava em Queiroz, Flávio disse: “Com certeza, ou não teria vindo trabalhar comigo. Ele convivia mais comigo. Mais de dez anos trabalhando comigo quase todo dia. Eu estava mais junto com o Queiroz algumas vezes do que com a minha família. A relação foi sendo construída, de confiança. Mas eu não tinha como prever, como ainda não há posso ter convicção de que houve ilegalidade”.

‘Não quero ser prejudicado porque sou filho do presidente’

Apesar da proximidade, o parlamentar diz que foi um “jogo sujo” da Justiça envolver seu nome na investigação que apura as contas de Queiroz. Flávio reconhece que acha “estranhas” algumas versões apresentadas pelo ex-assesor, como de que fazia dinheiro com venda de carros, mas se isenta no caso: “Ele tem que explicar qual é a verdade”.

Se sentindo perseguido pelo Ministério Público, Flávio explica porque resolveu conceder a entrevista: “Vejo que há grande intenção de alguns do Ministério Público de me sacanear, de mais uma vez colocar em evidência coisas que não fiz. Estou preferindo me antecipar, porque meu processo corre em sigilo de Justiça, mas sempre que vai para o Ministério Público os caras vazam tudo”.

“Sou investigado há quase um ano e meio e, até ontem, o chefe do Ministério Público estava falando que eu não era investigado. Então, ele quer a verdade ou ele quer me prejudicar? É óbvio que tem de andar, sou a favor de qualquer investigação, sempre estive aberto para prestar quaisquer informações. Só que, a partir do momento que tomo conhecimento do que estão fazendo comigo… Quebraram meu sigilo bancário sem autorização da Justiça e expuseram isso em rede nacional. Como eu me defendo disso?”, questiona o senador, que diz que há “militantes” no Ministério Público tentando atacá-lo para atingir o governo de Jair Bolsonaro.

“Não quero privilégio, mas não quero ser prejudicado porque sou filho do presidente. O Coaf pode ter acesso às movimentações financeiras de qualquer pessoa sem autorização judicial. Não pode compartilhar essas informações com o Ministério Público se for de forma tão específica, como foi meu caso. Meu caso foi tão absurdo que o Ministério Público pedia por e-mail ao Coaf para que notificasse o banco e tivesse informações que nem o Coaf tinha. Por que tem de ter o controle jurisdicional? Para evitar a pirotecnia, essa perseguição que está acontecendo comigo”, alegou o senador.

Flávio diz que já apresentou seu extrato bancário na televisão e que não há necessidade de seu sigilo ser quebrado. “Fui para a televisão e expliquei passo a passo. Está eternizado. Por que estão querendo agora pedir autorização para quebrar meu sigilo bancário se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que eles conseguiram de forma ilegal, inconstitucional. Como viram a cagada que fizeram, agora querem requentar, dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado e não tem mais jeito.”

“Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada – e eles sabem disso”, afirma o senador, que vê um “desespero” de promotores para “tentar justificar e requerer a quebra do meu sigilo bancário e fiscal”.

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Bolsonaro diz que vai trabalhar pela modernização do Mercosul

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Presidente discursou em reunião de chefes de Estado do bloco

Ao discursar na sessão plenária da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para acelerar a modernização do bloco sul-americano. Durante o encontro, o Brasil vai assumir a presidência pro tempore (rotativa) do grupo pelos próximos seis meses.
“Quero aproveitar a ocasião para firmar o compromisso do meu governo com a modernização e a abertura do nosso bloco, fazendo dele um instrumento de comércio com o mundo, sem o viés ideológico que tanto critiquei enquanto parlamentar. Vencemos essa barreira, e a conclusão do acordo de livre comércio com a União Europeia é resultado concreto dessa nova orientação”, disse.
Após o acordo com a União Europeia, Bolsonaro disse que o bloco planeja concluir as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio e avançar nas conversas com o Canadá, a Singapura e a Coreia.
O presidente destacou o acordo assinado, nesta terça-feira (17/7), que elimina a cobrança de roaming internacional de serviços de telecomunicações entre pessoas que residem nos países-membros do bloco. “Temos aí um exemplo da diferença para melhor que o Mercosul pode fazer no cotidiano do cidadão, eliminando dificuldades e burocracias.”
Bolsonaro também disse que o Brasil vai continuar o trabalho da presidência pro tempore argentina de revisão da tarifa externa comum (TEC) para a modernização da política comercial do Mercosul e de reforma institucional do bloco com enxugamento do número de órgãos. “Para que sigamos colhendo frutos, precisamos trabalhar por um Mercosul enxuto e dinâmico”, defendeu.
O presidente também afirmou que, à frente da presidência rotativa do grupo, vai focar nas negociações externas. “Compartilhamos a visão de que para cumprir seu papel de motor do desenvolvimento o nosso bloco deve se concentrar em três áreas: as negociações externas – aí com grande apoio do meu ministro das Relações Exteriores, no zelo das indicações das embaixadas também sem o viés ideológico do passado. E quem sabe um grande embaixador nos Estados Unidos brevemente. Então, focamos nisso, na nossa tarifa externa comum e em nossa reforma institucional.”
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Caso de Adélio Bispo é arquivado sem recursos por parte de Bolsonaro

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No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais

 

 

(foto: Reprodução da Internet)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, o que levou o caso a ser encerrado pela Justiça.

No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Na decisão, o magistrado aplica medidas alternativas e determina que ele seja mantido na prisão, por medida de segurança, tendo em vista seu alto grau de periculosidade. “Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal”, diz um trecho do documento.

Dentro de três anos, de acordo com o despacho, Adélio deve passar por novos exames psicológicos, para saber se ele está recuperado e se poderá voltar ao convívio da sociedade. O agressor é portador de Transtorno Delirante Persistente. No dia 17 do mês passado, o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. No dia 28 do mesmo mês, foi a vez da defesa do presidente, que também não recorreu. Os advogados de Adélio abriram mão do prazo de recurso, o que acelerou o arquivamento da ação. A Polícia Federal continua investigando, em um segundo inquérito, se outras pessoas participaram do atentado, como mandantes, ou se ajudaram na execução do ato.

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MP do Rio recorre ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

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Procuradores argumentam que decisão do presidente do tribunal pode impactar em diversos processos e investigações em curso

Toffoli: Lava Jato do Rio considera decisão do ministro de “retrocesso sem tamanho” (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo — Um dia depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que deve interferir em uma série de investigações em curso no país, o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao tribunal para poder se manifestar sobre o tema.

Nesta terça-feira (16), Toffoli suspendeu, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), todos os processos que tenham como base o compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

No pedido, o MPRJ argumenta que a medida de Toffoli “pode impactar processos e investigações em curso” e que a jurisprudência do STF “reconhece que o ingresso de terceiros interessados na matéria submetida à sistemática de repercussão geral é benéfica ao oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate”.

Reações

Após a divulgação da decisão de Toffoli, procuradores da República e integrantes da Lava Jato criticaram a sentença. O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio.

Em nota, El Hage afirmou que a ação significa a paralisação de “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Para o procurador, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”.

O procurador classificou ainda a decisão de Toffoli como “retrocesso sem tamanho” e disse esperar que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento do recurso que embasou a decisão de Toffoli está marcado, a princípio, para novembro.

O procurador coordenou as investigações que levaram à prisão de políticos como os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

Prejuízo

As críticas de El Hage não foram isoladas. Para o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Patrick Salgado, se a decisão de Toffoli for mantida, trará “enormes prejuízos” às investigações. “É uma decisão que vai de encontro ao que já tinha decidido o próprio Supremo”, disse.

Salgado defendeu que não haja anulação de processos caso o STF decida em novembro que a autorização prévia é necessária. Para ele, uma eventual decisão nesse sentido não provocaria efeitos retroativos. Mesmo que aconteça dessa forma, o prejuízo futuro para as investigações preocupa o procurador.

Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu em uma rede social que a decisão do Supremo é um “atentado contra o combate à corrupção”.

“A decisão de Toffoli é uma monstruosidade jurídica e só pode ser entendida como mais um atentado contra o combate à corrupção”, criticou Santos Lima. “Triste o país que tem pessoas como ele (Toffoli) em posições que não merecem.”

Ao lado do procurador Deltan Dallagnol, Santos Lima participou de investigações que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP).

Também por meio de uma rede social, a procuradora Janice Ascari, que integra a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, se referiu a informações “inacessíveis” para fazer uma melhor avaliação da sentença.

Aparentemente, apenas uma petição avulsa em processo de 2017, do qual Flávio Bolsonaro não é parte, e centenas de investigações criminais dos MPs Federal e Estaduais e das polícias, no País inteiro, ficarão suspensas até o final de novembro”, escreveu a procuradora.

Toffoli tomou a decisão em processo que discute a possibilidade de dados bancários e fiscais serem compartilhados sem a intermediação do Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP do Rio, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

O MP estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio. Foi nesse intervalo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

(Com Estadão Conteúdo)

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